Proposta quer o fim do desperdício de comida

Senador Lasier Martins (PDT-RS) defende a aprovação de uma lei abrangente

Relator de três projetos de lei que tratam do combate ao desperdício de alimentos, o senador Lasier Martins (PDT-RS) defende a aprovação de uma lei abrangente, que alcance todas as etapas da cadeia alimentar, desde a lavoura, passando pela comercialização e chegando à mesa do consumidor.

"Queremos fazer uma lei que sirva de modelo internacional para o combate ao desperdício, uma lei que crie uma nova cultura no Brasil, reduzindo esses índices assustadores de alimentos desperdiçados", resumiu Lasier, após audiência pública promovida nesta quinta-feira (10/3) pela Comissão de Agricultura (CRA).

No mundo, vai para o lixo todo ano 1,3 bilhão de toneladas de comida, enquanto cerca de 800 milhões de pessoas passam fome, disse Gustavo Chianca, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). "Com a perda e o desperdício de alimentos na América Latina, daria para alimentar 300 milhões de pessoas." Foram apresentadas no debate iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Social, das centrais de abastecimento (Ceasas) e do Sesc que estimulam o aproveitamento de alimentos.

Projetos

Os senadores também receberam sugestões para os três projetos que tramitam em conjunto na CRA (veja quadro): PLSs 738, 672 e 675, todos de 2015, de autoria, respectivamente, de Jorge Viana (PT-AC), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e da senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM-SE). As propostas têm em comum o objetivo de incentivar as doações de alimentos, isentando o doador de responsabilidade civil e penal em caso de dano pelo consumo do alimento, desde que não haja dolo e negligência.

O projeto de Viana estabelece dois prazos de validade, um com data-limite para venda e outro para o consumo seguro. O segundo prazo é maior que o primeiro e, no intervalo, o produto poderá ser consumido ou doado. O texto de Ataídes obriga supermercados, feiras e restaurantes com mais de 200 metros quadrados a firmar contratos de doação com entidades que distribuem alimentos a pessoas carentes. Já a proposta de Maria do Carmo cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos, prevendo campanhas de conscientização. No substitutivo aos três projetos que será apresentado à CRA, Lasier pretende construir uma lei geral, deixando aspectos específicos para agências reguladoras e órgãos do Executivo.

Sugestões

No debate, Cássia Ferreira, da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), disse que mudanças de rotulagem, como o proposto no PLS 738, devem ser precedidas de ampla discussão, inclusive no Mercosul. Já a representante da Anvisa, Thalita Lima, questionou a implementação da validade para consumo seguro: "Quem vai garantir isso? É a instituição que está doando? É a instituição que está recebendo? Muitos dos receptores de alimentos doados são crianças, idosos. Uma carga mínima de contaminação pode trazer-lhe danos". Segundo ela, em países que utilizam validade de venda e validade de consumo, há dificuldade de entendimento pelos consumidores, que desconfiam da segurança e preferem descartar o alimento no fim da primeira data.

Também Alexandre Resende, diretor da Associação Brasileira de Supermercados, apontou dificuldades em garantir segurança para o consumo dentro do segundo prazo de validade. Presidente da CRA, Ana Amélia (PPRS) destacou a experiência do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, criado há 15 anos para evitar o descarte de produtos em condição de consumo.

O trabalho dos bancos de alimentos também foi destacado por Reginaldo Moreira, da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento; por Ana Cristina Barros, do Sesc; e por Marcelo Correia Bezerra, do Ministério do Desenvolvimento Social. Para discutir essas iniciativas, a CRA fará audiência, a pedido de Ana Amélia, com representantes de bancos de alimentos. Donizeti Nogueira (PT-TO) defendeu campanhas educativas para mudar hábitos alimentares da população.

Lasier cobra política pública para combater problema

Lasier Martins pediu, em Plenário, que o governo tome iniciativas para evitar o problema. "O Brasil não pode negligenciar o tema, adotando com urgência uma política pública de aproveitamento de alimentos." Dados da FAO mostram, disse, que o desperdício no mundo representa hoje US$ 750 bilhões jogados no lixo. No Brasil, por ano, 26 milhões de toneladas de alimentos são jogadas fora. "Desde a colheita, desde o campo, desde as lavouras, passando pelo transporte, pela armazenagem, pela pouca infraestrutura, as Ceasas, os restaurantes, as feiras, os supermercados, as mesas residenciais. Por onde quer que passe o alimento, tem havido desperdício", frisou.

Fonte: Agência Senado

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