Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa retoma debates sobre terceirização

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) concluirá em maio, mês do trabalhador, a jornada nacional iniciada no ano passado para debater o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PLC 30/2015).

Antes, ainda serão realizadas seis audiências públicas estaduais para tratar da proposta legislativa que vem sendo considerada uma ameaça a direitos dos trabalhadores. A programação foi divulgada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), em reunião na qual apresentou um balanço das atividades da comissão no ano passado.

As audiências estaduais serão retomadas no Mato Grosso, ainda nesta quinta-feira (18/02), às 14h, na capital Cuiabá, em evento na sede da Assembleia Legislativa do estado. No dia seguinte, será a vez do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS), também na sede da Assembleia Legislativa, no mesmo horário. Na sequência, a comissão passará por Aracaju (SE), em 25 de fevereiro; Maceió (AL), 26 de fevereiro; Palmas (TO), 10 de março; e Goiânia (GO), 11 de março.

Um grande ato de encerramento está programado para ocorrer no dia 12 de maio, em Brasília, reunindo entidades sindicais e trabalhadores de todo o País.

Flexibilização

O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização em qualquer setor de uma empresa. Paim comentou que a proposta estava “encalhada” naquela Casa e “da noite para o dia” entrou em pauta.

O tema foi logo colocado em pauta em uma audiência na CDH. Num segundo evento, no Auditório Petrônio Portela, com mais de mil dirigentes sindicais, ficou decidido que a comissão viajaria a todo o País numa jornada de discussões sobre o projeto, em parceria com o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. "A população precisa saber de que trata esse projeto de trabalho terceirizado, ou seja, de trabalho precarizado, que não paga na íntegra os direitos dos trabalhadores", afirmou Paim.

Fonte: Agência Senado