Legislação deve respaldar negociações coletivas

Instrumento utilizado para a busca de acordos entre empresários e trabalhadores, a negociação coletiva foi tema do Diálogo 7 do Congresso Nacional do Sicomércio 2015. Mediados pela chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Apostólico, e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, debateram o tema, manifestando os pontos de vista das duas partes que protagonizam as negociações.

Magnus Apostólico enfatizou a necessidade de se buscar uma legislação que valorize e respalde o entendimento entre as partes. “A negociação coletiva é um pilar do nosso regime democrático. Precisamos de uma legislação que nos dê um espectro maior na negociação. O que temos hoje é uma legislação que prestigia o conflito, em vez de facilitar o entendimento”, afirmou o diretor da Febraban.

Para Apostólico, a legislação trata empresas diferentes da mesma forma e com o mesmo peso. “A qualidade das Leis precisa ser melhorada, e não só as trabalhistas. Na ânsia, muitas vezes com viés populista, de se proteger os trabalhadores, acaba-se prejudicando a geração de empregos, pois o ambiente criado não permite às empresas crescer”, afirmou Magnus, ressaltando, ainda, que “há interferência exagerada da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho nas negociações".

Repetindo um ponto de consenso em outros debates do Congresso do Sicomércio 2015, o diretor da Febraban reforçou que o “negociado deve se sobrepor ao legislado”. O presidente da UGT, Ricardo Patah, concordou que as negociações coletivas devem ser valorizadas, mas, antes de se pensar em mudar a legislação, é preciso melhorar a estrutura das entidades sindicais laborais. “Sindicatos enfraquecidos não têm capacidade de negociação”, afirmou Patah, que citou a oportunidade de os sistemas patronal e laboral atuarem juntos na melhoria da estrutura sindical brasileira.

Ao fim do debate, foram aprovados os destaques que vão constar do documento final do Congresso.