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Acionistas da Oi exigem ação contra Portugal Telecom

Associação dos Minoritários propõe ação de responsabilidade contra administradores da PT

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Os acionistas da Oi se voltam contra a Portugal Telecom (PT). Minoritários exigem que a companhia entre com uma ação de responsabilidade contra os administradores indicados pela PT. Pesam contra eles suspeitas de fraudes contábeis que empurraram a Oi para uma grave crise financeira: com dívidas de R$ 65 bilhões, a empresa foi obrigada a entrar com um pedido de recuperação judicial. 

“A recuperação judicial da Oi não é resultado da crise econômica ou mesmo de má gestão. É decorrente, sim, da fraude conduzida pelos portugueses, que, aliás, estão sendo presos em Portugal. Essa quadrilha empurrou para a companhia bilhões em dívidas e terão de restituir esse dinheiro aos cofres da Oi e responder criminalmente pelos seus atos”, afirma Aurélio Valporto, vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil. 

Na última sexta-feira, durante a Assembleia Geral Extraordinária que aprovou o pedido de recuperação judicial da Oi, Valporto, em nome dos minoritários, exigiu a abertura da ação contra os portugueses. Inicialmente, o pedido não foi aprovado na AGE. No entanto, a questão voltará à pauta nos próximos dias. Um detalhe importante: o presidente do Conselho da Oi, José Mauro Carneiro da Cunha, era também o presidente da Assembleia. Ou seja: a própria mesa que conduzia a AGE é ré em potencial da ação. Portanto, o chairman da operadora não deixou prosperar um requerimento que atingiria aos próprios administradores da empresa, usurpando os direitos dos acionistas de deliberar sobre o tema em assembleia geral. 

Os conselheiros da Oi acusados pelos minoritários de atos lesivos à companhia são Luiz Maria Viana Palha da Silva, Rafael Luís Mora Funes, João Manuel Pisco de Castro, André Cardoso de Menezes Navarro e Pedro Zanãrtu Gubert Morais Leitão. Todos foram indicados pela Pharol, maior acionista individual da operadora. A Pharol nada mais é do que a nova denominação da Portugal Telecom, que mudou sua marca, mas não apagou os diversos escândalos nos quais está envolvida em Portugal. 

Fusão. Em 2014, quando foi aprovada a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom, o grupo português aportou R$ 28 bilhões em ativos e R$ 22,3 bilhões em passivos na empresa portuguesa. Não tardou para que esses números se esfarelassem. Dos R$ 28 bilhões em supostos ativos, R$ 3 bilhões eram referentes aos títulos fraudados da Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo, acionista da própria PT. Outros R$ 4 bilhões eram relativos a ativos em Portugal já vendidos com prejuízos lançados no balanço da Oi. O mesmo se aplica a R$ 5 bilhões em participações em operadoras na África. Portanto, dos R$ 28 bi aportados pela Portugal Telecom, R$ 12 bilhões eram ativos podres. Isso significa dizer que, no encontro de contas final, os portugueses transferiram para a Oi cerca de R$ 6,3 bilhões em passivos.

Ou seja: em vez de comprar a operação da Portugal Telecom, a Oi e o Brasil ficaram, sim, com os passivos da companhia portuguesa. 

“A Oi entendeu que estava incorporando uma operação saudável, que aumentaria sua escala e traria benefícios para todos os acionistas. No entanto, a empresa ficou apenas com o osso da Portugal Telecom. Os portugueses usaram de sua influência no Conselho da Oi para empurrar esses passivos para dentro da empresa”. 

Aurélio Valporto ressalta ainda os efeitos dessa fraude para o país e toda a base de acionistas da Oi.

“Este não é um crime apenas contra uma companhia, mas contra o próprio Brasil. Além de milhares de minoritários, entre os acionistas da Oi lesados pelos portugueses está o BNDES. Ou seja: há dinheiro público na Oi. Isso para não falar que a atual situação da companhia se configura em crime contra a economia popular”, ressalta Aurélio Valporto.

Restruturação. Na assembleia da última sexta-feira, o empresário Nelson Tanure – integrante do comitê de investimentos da gestora Bridge, detentora de 6,6% do capital votante da Oi, também corroborou o pedido de abertura de uma ação contra os administradores da empresa. Tanure ressaltou ainda a importância da aprovação do pedido de recuperação judicial para a reestruturação da companhia:

“O objetivo é reconstruir a Oi com novos investimentos e apoiar a gestão, consolidando-a como uma companhia líder. A empresa precisa ter todas as condições para trabalhar com tranquilidade. Bastam os problemas que resultaram na recuperação judicial”, afirma Tanure.

Nelson Tanure enfatizou também que a recuperação da Oi depende de mudanças na administração da companhia. “Essa companhia não se endividou com sua operação. Ela foi atacada por seus acionistas. Ela não está nessa situação por problemas de gestão, mas por responsabilidade da Portugal Telecom e de seus representantes. Por isso, precisamos mudar a estrutura acionária e o Conselho da Oi. O Conselho não representa pessoas capazes de ajudar a empresa e a sua gestão”, diz Tanure.

Pharol. Na Assembleia, os acionistas da Oi também questionaram a notória relação entre a companhia e a Pharol, expressas nas participações societárias cruzadas e na composição de seus respectivos conselhos de administração. Sete dos 11 conselheiros da Oi também integram o Conselho da companhia portuguesa. Há ainda outro nome que liga as duas empresas: Nuno Vasconcellos, suplente de André Navarro no board da Oi. Vasconcelos é sócio do Grupo Ongoing e responsável direto por uma operação lesiva à Oi e a seus acionistas. 

Em 2012, a Oi vendeu o portal iG ao Ongoing por um preço bem abaixo do valor de mercado. Além disso, o grupo português não honrou o pagamento à operadora. Ou seja: na condição de conselheiro da Oi, Nuno Vasconcellos aprovou a alienação de um ativo subavaliado para uma empresa da qual ele próprio é acionista controlador. A companhia brasileira jamais cobrou o valor devido. E, hoje, Vasconcellos permanece no Conselho tanto do Ongoing quanto da Oi.

Na Assembleia, o empresário Nelson Queiroz Tanure, filho de Nelson Tanure, pediu para que fosse registrado em ata o conflito formal entre a Oi e a Pharol. 

“O Conselho da Pharol é o mesmo da Oi. Há um evidente conflito, sobretudo neste momento em que votamos temas que atingem diretamente os próprios administradores da empresa. E, como a história recente da Oi já mostrou, o que é bom para os administradores é ruim para a companhia”.



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