Ministério da Cultura e Advocacia Geral da União partem para cima de Cláudia Leitte

A Advocacia-Geral da União emitiu parecer para que o Ministério da Cultura reprove a prestação de contas apresentadas por Claudia Leitte para um projeto na Lei Rouanet. A proposta previa 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ela, no entanto, não teria cumprido as medidas de democratização de acesso, como ingressos a preços populares e distribuição de entradas gratuitas.

A AGU recomenda que o recurso movido pela artista seja negado e que ela devolva o R$ 1,2 milhão aos cofres públicos que conseguiu captar. 

"O órgão consultivo da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto, nos termos apresentados pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, com a negativa de provimento do recurso interposto pela produtora que representa a cantora Cláudia Leitte. Não cabe mais recurso administrativo", diz a nota.

A AGU ainda diz que, "com o recurso negado, o projeto referente a shows da cantora Claudia Leitte deverá recolher o valor determinado ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) no prazo de 30 dias, a contar da publicação do despacho do ministro da Cultura no Diário Oficial da União, do dia 7 de dezembro de 2016" e que "o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes, sendo a parcela mínima de R$ 1 mil". Caso o proponente não pague o valor devido, será aberta Tomada de Contas Especial.

Procurada, Claudia Leitte disse que não se pronunciaria sobre o assunto.