Tribunal do Mato Grosso suspende dois contratos para obras de 2014

O Tribunal de Contas do Mato Grosso suspendeu liminarmente dois contratos assinados de duas concorrências públicas (04 e 06/2010) da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa) com a empresa Encomind e determinou preventivamente o órgão a não assinar o contrato com o consórcio Engeponte. Cuiabá é uma das 12 cidades escolhidas para receber o Mundial de 2014.

As obras foram projetadas para suportar o trânsito na capital de Mato Grosso, no momento em que começarem os trabalhos de construção para a Copa de 2014, em vias principais como a Avenida Miguel Sutil. Dentre as irregularidades apontadas foi detectada a ocorrência de sobrepreço, no valor de R$ 1,31 milhão.

Nas duas decisões, o diretor presidente da Agecopa, Yênes Magalhães, é notificado para em 15 dias prestar esclarecimento ao TCE-MT, devido aos procedimentos licitatórios conterem indícios de irregularidades.

A concorrência pública nº 06/2010 é para a contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação da Avenida Mário Palma e Estrada do Ribeirão, no Ribeirão do Lipa, ambas em pista simples, totalizando 2.717 m de extensão, no município de Cuiabá. O Tribunal constatou irregularidades no projeto básico, falha na condução do processo licitatório, a constatação de sobrepreço e principalmente a sua execução.

Já na concorrência pública nº 04/2010 para a contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação de complemento na Rua dos Eucaliptos, com obra de ponte em concreto sobre o Rio Coxipó, no Bairro Jardins das Palmeiras, em Cuiabá. O TCE-MT registrou irregularidades na área técnica que é desde o projeto básico, como o edital da concorrência pública, a condução do processo licitatório e a sessão de julgamentos das propostas.

O relator do processo, o conselheiro do Tribunal, Antonio Joaquim, considerou que existem provas incontestáveis de irregularidades no procedimento licitatório. "Ademais, percebe-se também a imprescindibilidade de agir urgentemente (periculum in mora), sob pena de tal omissão, levando em conta o valor exorbitante da concorrência pública, acarretar grave lesão ao erário, sobretudo porque foi detectada a ocorrência de sobrepreço, no valor de R$ 1.316.393,77", destacou.