Cade aprova fim de exclusividade de emissora em transmissões do Brasileirão

Em decisão tomada nesta quarta-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou o fim da exclusividade da Rede Globo na negociação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.

A decisão, segundo a assessoria de comunicação da entidade, será válida apenas ao fim do atual contrato, que se encerra no começo de 2011. Desta forma, as partes envolvidas devem assinar um "termo do compromisso", diante do qual estarão sujeitas a multas em caso de manutenção das práticas atuais.

O processo, movido desde o fim da década de 90, julgava acusações de cartel por parte de Rede Globo e Clube dos 13. Na prática, a emissora carioca podia garantir as transmissões igualando posteriormente propostas feitas por concorrentes, mesmo que fossem fechadas.

A decisão do Cade não encerra a exclusividade da TV dos Marinho - para isso, na teoria, basta que a proposta carioca seja maior que a da concorrência. Assim, os próximos acordos já devem ser negociados diante novas regulamentações.