STF nega liminar para russo envolvido no caso MSI-Corinthians

Portal Terra

DA REDAÇÃO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou liminar em habeas-corpus para o empresário russo Boris Abramovich Berezosvski, acusado do crime de lavagem de dinheiro em supostas ligações dele com a empresa Media Sports Investment (MSI), que investiu no time de futebol Corinthians de 2004 a 2007. A defesa pretende anular a ação penal contra o russo.

Segundo o advogado de defesa, para que fique tipificado o crime de lavagem de dinheiro, seria necessária a existência de um crime antecedente. Na denúncia, porém, diz o advogado, o Ministério Público aponta a prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro como condutas antecedentes que, ainda que tivessem relação com os fatos narrados na denúncia, não são consideradas como crimes antecedentes na legislação.

Ao negar o pedido da defesa do empresário, o ministro explicou que para a configuração do crime de lavagem de dinheiro, a lei realmente exige que a denúncia seja instruída "com indícios suficientes" da existência do crime antecedente.

Mas, para apreciar a alegada inocorrência de relação entre os delitos antecedentes e o crime de lavagem de dinheiro, frisou o ministro, seria necessário o exame de provas e fatos, o que não é possível por meio de habeas-corpus.

Quanto à alegação de que o magistrado incluiu elementos na denúncia, Celso de Mello disse que este comportamento pode ser considerado irregular, mas não gera, "só por si", nulidade processual. Ele encaminhou o processo para manifestação da Procuradoria Geral da República.