Lula nas mãos de Barroso

Rosa Weber confirma vice-presidente do TSE como relator de pedidos de impugnação da chapa do PT

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, confirmou, ontem, que os pedidos de impugnações contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto ficarão a cargo do ministro Luis Roberto Barroso, que já foi sorteado como relator do questionamento apresentado pelo Ministério Público Federal. Depois que o PT registrou na Justiça Eleitoral, em Brasília, a candidatura de Lula com o ex-prefeito Fernando Haddad como candidato a vice, pelo menos seis contestações já foram feitas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se antecipou aos prazos e apresentou o pedido poucas horas depois do registro de Lula.

Entre os pedidos, o do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) também foi parar nas mãos do ministro Barroso. Outros quatro ficaram, também por sorteio, com o ministro Admar Gonzaga. A defesa de Lula questionou, então, quem deveria ser o relator e Barroso encaminhou o questionamento à ministra Rosa Weber. O advogado do ex-presidente Lula, que cuida do âmbito eleitoral, Luiz Fernando Pereira Casagrande, afirmou que a defesa não pretende escolher o relator. “Não há, assim, escolha de ministro, é uma questão técnica de dúvida que a presidência tem de dirimir, senão a gente não sabe pra quem falar”, disse. “É uma dúvida técnica, uma confusão muito grande”, acrescentou.

Segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, Barroso não deve decidir de forma monocrática (individualmente) sobre os pedidos de impedimento de Lula. Finalizado o prazo de cinco dias, após a publicação do edital com os nomes dos candidatos, para a apresentação de pedidos de impugnação de candidaturas, abre-se o período de sete dias para a apresentação dos argumentos da defesa do ex-presidente. Ao término desse processo, o ministro deverá pedir que o caso seja julgado pelo plenário do TSE, o que pode acontecer no fim de agosto ou início de setembro. A tendência é que o andamento seja o mais rápido possível. “Me parece que a Justiça Eleitoral está querendo resolver isso rápido, agora lógico, resolver rápido de uma maneira correta”, disse.

Em sua contestação, a procuradora Raquel Dodge solicitou ainda que o TSE impeça o uso dos recursos do fundo público de financiamento eleitoral na campanha petista. O argumento dela é que, uma vez que a candidatura de Lula está sub judice, não haveria como aplicar a verba na corrida eleitoral. Os advogados de Lula, no entanto, argumentam que o ex-presidente tem seus direitos políticos garantidos pelo texto constitucional e, por isso, a chapa tem o direito de usar os recursos por meio do candidato a vice, uma vez que o ex-presidente está preso, e que Lula pode participar do horário eleitoral gratuito, que começa no dia 31. Apesar de o prazo para incluir os nomes nas urnas e para a troca de candidatos terminar no dia 17 de agosto, o PT vem afirmando que pretende levar a candidatura de Lula adiante mesmo sub judice.

No início da noite de ontem o ministro do TSE, Sérgio Banhos, decidiu rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Lula no debate que será realizado, hoje, na Rede TV, com candidatos à Presidência da República. Para o ministro, a prisão de Lula está ligada a questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. “Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social”.

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A AGENDA DO TSE

? A campanha eleitoral de 2018 começou oficialmente ontem, 16/8.

? Após o registro das candidaturas, abriu-se o prazo de 5 dias para a apresentação dos pedidos de impugnação. 

? Finalizado esse período os advogados de defesa de chapa alvo de pedido de impugnação são notificados e têm 7 dias para apresentar a defesa.

? A partir daí, o relator dos processos no TSE apresenta seu voto e poderá pedir para que o caso seja analisado em julgamento pelo plenário da Corte Eleitoral, o que poderá acontecer no início de setembro.

? A propaganda eleitoral no rádio e TV começa no dia 31 de agosto

? O dia 17 de setembro é o prazo final para o TSE alimentar as urnas eletrônicas com os nomes e as fotos dos candidatos à Presidência da República e para os partidos políticos trocarem os candidatos.

? O 1º turno das eleições será no domingo, dia 7 de outubro