Em Roraima, acusado de favorecer político na Justiça eleitoral fica no cargo 

O desembargador Alcir Gursen de Miranda do Tribunal Regional do Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que também atua como corregedor na corte, deve continuar no cargo. Nesta terça-feira, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon propôs o afastamento e a abertura de um processo administrativo contra Gursen de Miranda por suspeitas em sua atuação na Justiça eleitoral.

O Ministério Público Federal e Eleitoral (MPF e MPE) fizeram juntos uma representação contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alegando que ele favoreceu o governador do estado, José Anchieta Junior (PSDB), em decisões judiciais. De acordo com o MPF, em uma delas, ele suspendeu as próprias férias para participar de julgamento, proferindo decisão favorável ao político.

Gursen de Miranda acumula a função de corregedor do tribunal eleitoral e é o responsável por cuidar dos casos em que há suspeita de irregularidades nas eleições ou atuação de candidatos. Ele é acusado de conduta incompatível em pelo menos seis situações, segundo o MP. Os procuradores também apontaram no processo que o acúmulo de bens do desembargador ao longo da função é incompatível com a renda como magistrado.

Os conselheiros do CNJ, contudo, ainda não decidiram se vão afastar Gursen de Miranda. Eliana Calmon, dois dias antes de sua saída do cargo de corregedora nacional, apresentou o voto no qual pede o afastamento e a abertura de processo contra o magistrado.

Os relatores dos casos costumam apresentar pedidos de investigação contra juízes com antecedência, mas desta vez, o caso foi levado ao plenário e surpreendeu os conselheiros. Vasi Werner e Tourinho Neto pediram mais prazo antes de decidir se vão investigar a conduta do juiz.

A presidente do TRE-RR, desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, por meio da assessoria de imprensa, informou que não irá se manifestar sobre o caso. Ela disse que vai esperar uma decisão definitiva sobre o caso.

O desembargador esteve em Brasília nesta terça-feira acompanhando a sessão do CNJ e apresentou sua defesa. Para o juiz, sua conduta está respaldada pelo cargo que ocupa, ou seja, que sua atuação "estaria blindada pela imunidade funcional de magistrado, pois teria desempenhado uma atuação eminentemente jurisdicional".