Ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti tem candidatura impugnada 

O prefeito de João Alfredo, Severino Cavalcanti (PP), teve sua candidatura à reeleição impugnada, nesta quarta-feira, com base na lei da Ficha Limpa. Cavalcanti ficou nacionalmente conhecido ao ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, em 2005, e renunciar ao mandato, no mesmo ano, para evitar um processo de cassação devido à suspeita de ter pedido propina ao dono de um restaurante, concessionário da casa legislativa. O escândalo, na época, ficou conhecido como "mensalinho".

Severino Cavalcanti não possui nenhuma condenação por decisão de órgão colegiado, no entanto, a lei complementar 135, de maio de 2010, considera inelegíveis candidatos que foram cassados ou renunciaram para evitar um processo de cassação. O juiz Hailton Gonçalves da Silva, da comarca de João Alfredo, considerou que a renúncia do então deputado federal foi um recurso utilizado para evitar a cassação.

No processo, a defesa do prefeito utilizou o princípio de que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu. Em contrapartida, o juiz argumentou que lei da Ficha Limpa criou pré-requisitos de elegibilidade. "No campo eleitoral, em especial no que se refere à elegibilidade, prevalece a proteção do público e da coletividade. Segundo, porque a norma contida na referida lei deve ser analisada no âmbito eleitoral e não sob enfoque penal ou processual penal, já que inelegibilidade não é uma forma de pena", escreveu o magistrado.

O juiz julgou o pedido de impugnação de Severino, formalizado pela coligação da candidata Maria Sebastiana da Conceição (PTB) e que teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, fora do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral pelo atraso na entrega de um ofício da Câmara dos Deputados, no qual havia a informação de que Severino Cavalcanti renunciou depois da abertura do processo por quebra de decoro, de acordo com o próprio magistrado.

Os advogados do prefeito podem recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco. Se o TRE mantiver a impugnação, a coligação do prefeito deverá indicar outra chapa.