SC: Justiça nega pedido para tirar foto de candidato do Facebook 

A Justiça negou um pedido de liminar feito pelo candidato a prefeito de Joinville (SC) do PSDB, o deputado federal Marco Antônio Tebaldi, para retirar uma montagem fotográfica postada no Facebook na qual ele aparece como "ficha suja". Tebaldi entrou com uma ação contra Roger Robleno, que postou a foto no site, solicitando direito de resposta com uma imagem que tivesse a frase "afirmo que sou ficha limpa". O juiz Yhon Tostes, da 95ª Zona Eleitoral, ainda analisará o mérito do caso.

O candidato alegou que há falta de veracidade de informação pública, afirmando que não se enquadra nas condutas previstas na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura deferido sem qualquer impugnação ou contestação. Ao julgar a liminar, o juiz entendeu que a página pertence a um jovem que, "de forma bem-humorada", faz vários comentários "singelos e sem tom cômico" sobre Joinville e seus políticos.

O magistrado afirmou que Roger Robleno é leigo em assuntos jurídicos e "certamente nem ele e boa parte da população brasileira não tem a clara noção do alcance da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)". O juiz também negou a afirmação de Tebaldi sobre nunca ter sido condenado por qualquer crime - segundo certidões, o candidato responde a 11 ações nas varas da Fazenda Pública de Joinville e a seis ações criminais, tendo sofrido penalidades em dois processos, dos quais recorreu ao Tribunal de Justiça.

De acordo com o juiz Yhon Tostes, mesmo que Marco Antônio Tebaldi não tenha sido enquadrado em nenhuma restrição da chamada Lei da Ficha Limpa, "a verdade é que, numa visão popular, não pode ser considerado como um 'ficha limpa', pelo contrário", disse ele. "Se os comentários depreciativos são justos, se agradam ou não, é outra história. O que não se pode agora é querer censurar o direito fundamental de livre expressão", afirmou o magistrado.