Presidente do TRE paraense não acredita em nova eleição para senador

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, desembargador João Maroja, afirma que não vê possibilidade de realização de nova eleição para o cargo de senador. Mas, admite também, que se o PMDB ajuizar ação solicitando a realização de novo pleito, o Tribunal terá que julgar e decidir. "No meu entendimento, como presidente do TRE do Pará, para a eleição ao Senado é necessário apenas maioria simples de votos", ressalta João Maroja.

O impasse surgiu após o julgamento, na quarta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF) do caso Jader Barbalho (PMDB), eleito com mais de 1.7 milhão de votos, mas que teve os votos anulados, porque estava com registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jader renunciou ao mandato de senador em 2001, para não ser cassado, após ter sido denunciado por envolvimento em fraudes no Banco do Estado do Pará (Banpará) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Além de Jader, Paulo Rocha (PT) também renunciou ao mandato de deputado federal em 2005 para fugir da cassação. Rocha foi acusado de envolvimento no chamado esquema do "mensalão" e renunciou em 2005 para fugir da cassação. Ele ficou em terceiro lugar na eleição de 31 de outubro para o senado federal. Junto com Barbalho, os dois obtiveram 57.24% dos votos dos eleitores paraenses.

O desembargador justifica que a regra para eleição do Legislativo é diferente do Executivo, onde é aplicado o artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de nova eleição nos casos em que os votos nulos forem maior de 50%. Maroja defende a manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da mesma forma, o procurador eleitoral do Pará, Daniel Avelino, afirma que o TRE deverá diplomar os senadores eleitos Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), primeiro colocado e Marinor Brito (PSOL) a quarta colocada.

Ele cita o caso da eleição para o Senado em 2002 no Pará, em que foram eleitos Ana Júlia Carepa (PT) e Duciomar Costa (PTB), com 22% e 21% dos votos, somando, juntos, menos de 50% dos votos válidos.