Advogado diz que tesoureiro do PT não teve direito à defesa

O advogado Luiz Flávio D'Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB-SP), disse que a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) do Estado e aceita ontem pela Justiça contra o seu cliente João Vaccari Neto, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), é uma aberração. A denúncia , aceita ontem pela Justiça de SP, afirma que Vaccari e mais cinco pessoas desviaram recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado (Bancoop) para financiar campanhas políticas do PT e favorecer ex-dirigentes da cooperativa. O valor dos desvios seria de R$ 70 milhões. O advogado tem dez dias para apresentar os argumentos da defesa.

"Este ato vai possibilitar, pela primeira vez, que o Vaccari se manifeste após anos de investigação. Ele nunca foi ouvido, isso é uma aberração. Meu cliente está tranquilo e vai apresentar a sua defesa, na expectativa de que a juíza acolha e o absolva sumariamente. Se prosseguir o processo, demonstrará que a acusação é improcedente. O MP feriu o princípio constitucional da defesa, que pode gerar no futuro a nulidade do processo.", afirmou Luiz Flávio D'Urso.

O MP contesta a versão da defesa. O promotor de Justiça José Carlos Blat, autor da denúncia, informou por meio da assessoria de imprensa que a defesa foi notificada, mas não compareceu à Promotoria para exercer o seu direito.

João Vaccari Neto e os demais suspeitos tiveram os sigilos quebrados, conforme o ofício, por "relevante suspeita do envolvimento dos referidos acusados na prática dos crimes descritos na denúncia, existindo justa causa para a adoção da urgente medida". Os crimes descritos são formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

"Embora ele não tenha nada a esconder, nós vamos recorrer da quebra dos sigilos por entender que ela é injusta, pois o meu cliente não teve a chance de falar. Se eu tiver acesso ao conteúdo desta denúncia e se não nos for dificultado o acesso aos anexos da investigação, vamos recorrer já nesta sexta-feira da quebra do sigilo", disse Luiz Flávio D'Urso.

Os demais suspeitos que tiveram os sigilos quebrados são Ana Maria Érnica, Tomás Edson Botelho Fraga, Leticya Achur Antonio, Henir Rodrigues de Oliveira e Helena da Conceição Pereira Lage. A quebra do sigilo de João Vaccari Neto compreende o período de janeiro de 2003 a fevereiro de 2010; o de Ana Maria Érnica de janeiro de 2005 a fevereiro de 2010. A Justiça não autorizou o sequestro de bens dos acusados.

Entenda o caso

A Bancoop foi investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo por apropriação indébita, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As supostas fraudes chegariam a R$ 100 milhões e teriam servido para alimentar campanhas político-partidárias.

Fundada em 1996, a cooperativa facilitaria o acesso, inicialmente apenas à categoria dos bancários, a imóveis a preço de custo, por meio de autofinanciamento. Sem que tenham recebido as chaves das unidades adquiridas, os cooperados reclamam do pagamento já efetuado e denunciam ser vítimas de pressão para a quitação das dívidas, sob ameaça de terem o nome sujo na praça, o que poria em risco seus empregos.