Peluso empata julgamento sobre validade da Lei da Ficha Limpa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, defendeu nesta quarta-feira (27) que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada já nas eleições de 2010 e tampouco que ela englobe casos passados hoje, considerados como causa de inelegibilidade. Com a manifestação de Peluso, que no caso concreto votou a favor do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), cujo recurso era analisado na Corte, o placar da votação ficou empatado em cinco votos a cinco.

Clique aqui e acompanhe ao vivo

A composição original da Suprema Corte é de 11 ministros, mas Eros Grau foi aposentado compulsoriamente em agosto pós ter completado 70 anos de idade.

"Não concordo com a interpretação de aplicação retroativa da lei. Já havia antecipado o caráter absolutamente casuístico da lei. Essa é uma lei personalizada porque atinge pessoas determinadas, conhecidas antes de sua edição", disse o magistrado.

Com o empate, mesmo cenário do julgamento em que o STF julgava o ex-governador e então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, o tribunal terá agora de decidir como resolver o impasse.

Uma das hipóteses é a de que a Suprema Corte confirme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que defende a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa e a interpretação de que casos passados também estão inseridos nas regras de inelegibilidade previstos na legislação.