Senador Gilvam Borges tem registro deferido pelo TRE no Amapá

O senador Gilvam Borges (PMDB) teve seu pedido de registro deferido no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TER-AM). Por 3 votos a 1, com pedido de vista da juíza Alaide de Paula, a chapa que estava sendo cogitada em ser rejeitada foi aprovada pelos membros da sessão nesta terça-feira (26).

O pedido de impugnação foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação Frente pela Mudança, formada por PSB e PT. Eles pediam anulação dos votos dados a ele, sob a alegação de que Geovani Borges - irmão e primeiro suplente do senador - estaria inelegível por ter condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do período em que foi prefeito do município de Santana (entre 1993 e 1996).

Geovani assumiu a primeira suplência da chapa no dia da eleição, ficando no lugar Geová Borges, que aparecia na chapa registrada dentro do prazo legal. O procurador da República, José Cardoso Lopes, que atuava junto ao tribunal, alegou que Geovani tentou burlar a lei e ingressou com o pedido de impugnação.

O ex-prefeito de Santana foi condenado pelo TCU a devolver R$ 33 mil aos cofres do governo federal, além de multa de R$ 5 mil, por irregularidade insanável em convênio de 1996. Geovani Borges acompanhou o julgamento.

Gilvam Borges foi o terceiro mais votado (121.015 votos) no dia 3 de outubro, atrás de Randolfe Rodrigues (Psol - 203.259 votos) e João Capiberibe (PSB - 130.411 votos), mas está com a vaga assegurada em razão de Capiberibe estar na dependência de julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a validade de Lei da Ficha Limpa para o pleito deste ano. Caso o STF confirme nesta quarta-feira (27) que João Alberto não terá seus votos divulgados, Gilvam continua como senador do Estado.

O caso pode ser levado para o Tribunal Superior Eleitoral.