Procurador pede que STF mantenha Jader Barbalho como "ficha suja"

      BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende que seja negado recurso proposto pelo deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que tenta reverter na mais alta corte do país sua inelegibilidade por "ficha suja". O parlamentar, que recebeu mais de um milhão de votos para senador nas eleições de 2010, não é considerado quite com a Justiça Eleitoral porque renunciou ao mandato que tinha como senador em 2001 para evitar a continuidade de um processo de cassação.

Ele era suspeito na época do desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para custear um criadouro de rãs. A entidade teria repassado R$ 9,6 milhões para arcar com as despesas do ranário, registrado em nome da mulher, Márcia Zahluth.

"A inelegibilidade constitui restrição temporária à possibilidade de o recorrente candidatar-se a cargo eletivo. Não visa propriamente à exclusão do candidato, mas a proteção da coletividade, a preservação dos valores democráticos e republicanos", argumentou o procurador-geral no parecer que poderá embasar o STF no julgamento sobre o caso.

"A renúncia ao cargo de senador da República com a finalidade de escapar de processo por quebra de decoro parlamentar e de preservar a capacidade eleitoral passiva consiste em burla rejeitada por toda a sociedade, de forma que a inovação trazida pela chamada Lei da Ficha Limpa, que, aliás, teve o impulso da iniciativa popular, se harmoniza com o interesse público de preservar a probidade, a moralidade e os valores democráticos e republicanos, afastando, ainda que temporariamente, da administração pública aqueles que denotem vida pregressa incompatível com o exercício do mandato eletivo", completa Roberto Gurgel.

Nas eleições gerais deste ano o Pará foi o estado com o maior número de votos dados a candidatos que disputam o pleito sub judice. Ao todo 3,79 milhões de votos de paraenses podem ser anulados, caso os candidatos a que eles se destinavam não conseguirem reverter no Poder Judiciário as pendências que atualmente têm.