Gilmar Mendes suspende julgamento contra senador reeleito em Tocantins

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento do inquérito envolvendo o nome do senador João Ribeiro (PR-TO), líder do partido no Senado, que foi reeleito para o cargo no último domingo (3) com a maioria de votos. O político está sendo denunciado por aliciar 38 trabalhadores rurais e sujeitá-los à condição de escravos na Fazenda Ouro Verde, de sua propriedade, no município de Piçarra, no sudeste do Pará.

O julgamento foi suspenso após a ministra Ellen Gracie, relatora do caso, ter votado pela aceitação da denúncia e abertura de ação penal contra o político enquadrado em três crimes: redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos, aliciamento de mão de obra e frustração de direitos assegurados pela legislação trabalhista. O crime de frustração de direitos assegurados já prescreveu.

Ao pedir vista, Mendes afirmou que "preocupa desde já a diferença entre descumprimento de legislação trabalhista e condições de trabalho escravo", afirmando que é preciso fazer análise detida para ver o efeito dessa diferenciação na ordem jurídica. Mendes afirmou que se esforçará para trazer a questão o quanto antes.

O senador foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, em abril de 2004. Os trabalhadores foram libertados em ação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, entre os dias 10 e 13 de fevereiro do mesmo ano. Eles estavam em alojamentos precários feitos com folhas de palmeiras e sem acesso a sanitários ou a água potável.

O advogado de defesa do político, João Agripino Maia, negou todas as acusações, e disse que apesar de ser o proprietário da fazenda, Ribeiro não tinha nenhuma participação na sua administração.

"O povoado fica a 6 km da fazenda, não há como caracterizar nem imputar ao senador João Ribeiro o crime de trabalho escravo. Quem ouve vossa excelência (referindo-se à ministra Ellen Gracie) reproduzir o relatório certamente vai dizer: 'Que desgraça. Como se pode no século 21 fazer isso com um ser humano'. Mas o acusado nem esteve na fazenda para contratar qualquer empregado no período de 9 de janeiro a 26 de fevereiro", disse o advogado.