Deputado reeleito em Roraima tem candidatura indeferida pelo TSE

Com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta quinta-feira (7) o registro de candidatura do deputado estadual Francisco Flamarion Portela (PTC), reeleito com 2.295 votos. Da decisão ainda cabe recurso.

Portela é marido da deputada federal e senadora eleita por Roraima, Ângela Portela (PT), e ex-governador de Roraima cassado pelo TSE em 2004, por crimes eleitorais de abuso de poder político e econômico. No ano de 2006, ocupou uma vaga na Assembleia Legislativa de Roraima depois da cassação de Chico das Verduras, eleito deputado federal no último dia 3. Conforme informou a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), Portela permanece no cargo até o julgamento pela Corte Suprema. "Caso ele recorra, a situação permanece a mesma até o posicionamento" do STF.

O Ministério Público Eleitoral pede o indeferimento com base na cassação de Portela em 2004. O ministro Marcelo Ribeiro julgou procedente o recurso ordinário do MPE contra a decisão do TRE-RR que não acolheu a impugnação formulada e deixou Flamarion ser candidato a deputado estadual. De acordo com o deputado reeleito, a decisão é monocrática e a defesa aguarda a publicação para entrar com agravo regimental junto ao próprio TSE. Caso o tribunal continue mantendo o mesmo entendimento, vai entrar com recurso extraordinário junto ao STF.

Portela garantiu estar tranquilo de que será diplomado, uma vez que ele já pagou pela pena em 2004, ao ser cassado. "Não se pode pagar a pena duas vezes. A própria Justiça Eleitoral aceitou meu registro em 2006, estou em pleno exercício do mandato e absolutamente tranqüilo de que vou exercer meu mandato", disse.