Presidente do TSE defende continuidade do voto obrigatório

     BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira a continuidade do caráter obrigatório do voto no país. Falando para observadores internacionais que acompanharam o pleito deste ano, Lewandowski afirmou que a obrigatoriedade "fortalece as instituições democráticas".

"Nós entendemos, neste momento de amadurecimento da democracia brasileira, que o voto obrigatório ainda se faz necessário para que as eleições tenham maior legitimidade e os políticos eleitos tenham força maior do ponto de vista da soberania popular", ressaltou.

O ministro lembrou que há uma discussão no Congresso Nacional sobre a possibilidade de tornar o voto facultativo, mas reafirmou sua posição contrária. "Nossa opinião pessoal é que, nesse momento, o voto obrigatório contribui para o fortalecimento de nossas instituições democráticas".

Em sua palestra, o presidente do TSE também destacou a transparência do processo eleitoral brasileiro, com o acompanhamento de partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e representações da sociedade civil, a segurança das urnas eletrônicas e a rapidez na divulgação dos resultados viabilizada pela tecnologia empregada nas eleições.

Ficha Limpa

Lewandowski também destacou a aprovação da Lei da Ficha Limpa em junho deste ano, impedindo a candidatura de políticos com condenações na Justiça por decisão colegiada. "Aplicadas nestas eleições, a lei representou conquista importante, que permitiu aperfeiçoar o processo democrático no País e contribuir decisivamente para a moralização dos costumes públicos".

Este ano, 146 autoridades estrangeiras, representando 36 países e grupos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Índia, Brasil, África do Sul (IBAS), acompanharam o pleito no Brasil.