TSE prevê julgamento de todos os "fichas sujas" até diplomação

Brasília  - Os recursos de candidatos que tiveram seus registros negados e recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral devem ser analisados até a data de diplomação eleitos, que ocorrerá no dia 17 de dezembro.

"Vamos reiniciar nossos trabalhos na terça-feira e, se necessário, fazer sessões extraordinárias às quartas-feiras. Já analisamos um terço dos recursos relativos a candidatos com registro indeferido. Antes do segundo turno e certamente antes da diplomação todos terão sido resolvidos", avalia.

Até sexta-feira, o TSE contabilizava quase mil recursos recebidos, sendo que 175 desse total correspondem a processos relacionados à Lei da Ficha Limpa, aprovada em junho deste ano e que estabelece condições de inelegibilidade. Quando Lewandowski diz que um terço dos recursos foram analisados, ele se refere apenas aos processos relacionados à Ficha Limpa.

O presidente do TSE justificou a demora para julgamento dos recursos pelas novidades na legislação. "Nessas eleições tivemos uma situação absolutamente inusitada. Tivemos uma minirreforma eleitoral e a Lei da Ficha Limpa. Isso alterou totalmente o quadro legislativo que tínhamos antes".

"Cada caso no q diz respeito à minirreforma e à lei complementar 135 (Ficha Limpa) tem que ser discutido nos tribunais regionais. É preciso construir toda uma nova jurisprudência", acrescentou.

Lewandowski lembrou do impasse no Supremo Tribunal Federal referente à aplicação da Ficha Limpa na eleição deste ano, mas destacou que a questão da constitucionalidade da lei foi definida. "O Supremo chegou a um impasse no que diz respeito à aplicabilidade da norma. No que tange à constitucionalidade da lei houve uma votação de 6 a 4 dando pela conformidade da lei da Ficha Limpa com a Constituição".

O placar sobre a aplicabilidade da nova legislação este ano ficou empatado por 5 a 5, durante julgamento de recurso apresentado pelo então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que acabou desistindo da disputa e sendo substituído por sua mulher, Weslian Roriz. Com a desistência, o STF arquivou a ação.