Relator vota pelo "não" à candidatura da mulher de Roriz no Distrito Federal

O juiz Luciano Vasconcelos, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, votou neste sábado (2) pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Weslian Roriz (PSC), mulher do ex-governador Joaquim Roriz.

No entendimento do relator, a substituição de Roriz por sua mulher na chapa do PSC foi solicitada fora do prazo previsto na legislação eleitoral. "Após o indeferimento da candidatura, ou o partido recorre por conta e risco ou substitui. Se não substitui, o tempo foi embora. Essa é a posição que tenho", disse.

Weslian assumiu a campanha há pouco mais de uma semana do pleito, depois que Roriz desistiu ao ver a situação do seu registro indefinida no Supremo Tribunal Federal. Ele havia tido o registro negado pelo TRE-DF, com base na Lei da Ficha Limpa e a decisão foi confirmada no Tribunal Superior Eleitoral.

O recurso ao STF acabou sem definição, uma vez que o julgamento sobre a aplicação da lei acabou empatado por 5 votos a 5. Diante do quadro, Roriz abriu mão da candidatura e lançou sua mulher como substituta.

Engodo O procurador regional eleitoral Renato Brill de Góes classificou a substituição de "engodo". "(Tentou-se) Manter uma candidatura mesmo por vias transversas, para se manter o mesmo núcleo familiar. Esse é o engodo".

"O candidato que teve o registro indeferido deseja continuar fazendo sua campanha, sendo coadjuvante do processo eleitoral. E mais, deseja exercer, por meio de sua esposa, o cargo de mandatário do poder executivo do Distrito Federal", acrescentou.

O procurador também citou trecho da entrevista concedida por Joaquim Roriz quando do anúncio da substituição, em que ele teria dito que sua mulher estava apenas o representando. "Qual é a motivação dessa substituição? Continuar no processo eleitoral através da mulher dele. Eu pergunto: Isso é legítimo?"

Falando em defesa da candidata, o advogado Adolfo Marques da Costa argumentou que Weslian atende todos os requisitos necessários para ter o registro aprovado, como, por exemplo, a filiação partidária. Também alegou que o pedido de registro foi feito dentro do prazo previsto na lei eleitoral.

"Não há nenhuma questão que aponte inelegibilidade do candidato substituto. A substituição pode ser feita até um dia antes da eleição. O prazo só começa a fluir quando se há uma decisão definitiva", citou.

A resolução 23.221 do TSE, que dispõe sobre os registros de candidatos para as eleições deste ano prevê, em seu artigo 56, que o pedido de registro deve ser apresentado "até dez dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição".

A interpretação da lei segundo os advogados de Weslian é que os dez dias devem ser contatos a partir do momento em que o cargo fica vago.