Procuradoria não vai apurar suposto telefonema Serra-Mendes

A Procuradoria-Geral Eleitoral afirma que não haverá apuração da suspeita de que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes interrompeu nesta quarta (29) o julgamento sobre a necessidade de apresentação de dois documentos para o voto a pedido do candidato do PSDB à presidência, José Serra.

A informação oficial é a de que a Procuradoria não recebeu nenhuma denúncia sobre o caso. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, está a frente de uma série de apurações, como as que envolvem multas por propaganda antecipada.

Ela também pediu que a Revista Carta Capital esclarecesse quanto recebe por publicidades do governo federal. O ofício foi encaminhado à revista logo após a publicação de uma reportagem que afirmava que a empresa da filha do presidenciável José Serra (PSDB), Verônica, seria responsável pela quebra do sigilo de 60 milhões de correntistas. Em entrevista ao Portal Terra, Cureau declarou que apenas cumpre o "rito jurídico". "Fizeram uma denúncia", afirmou. "Isso não significa juízo de valor meu".

Em uma ação direta de inconstitucionalidade, o Partido dos Trabalhadores (PT), questionou a necessidade de exigir do eleitor um documento com foto além do título eleitoral. A obrigatoriedade dos dois documentos é apontada como desfavorável para a candidatura da petista Dilma Rousseff. Isso porque ela tem mais eleitores com menos escolaridade, faixa na qual a abstenção poderia aumentar se a obrigatoriedade fosse cumprida.

Nesta quinta (30), o plenário do STF voltou debater a questão dos documentos. Por oito votos a dois, foi derrubada a dupla exigência de apresentação do título de eleitor e de outro documento oficial com foto para que o eleitor possa votar no pleito de outubro. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso se manifestaram em favor da cobrança dos dois documentos de identificação por considerarem que essa obrigatoriedade não representaria afronta à Constituição.