Minas terá mais de 10 mil locais para apresentação de justificativa eleitoral

       BELO HORIZONTE - Os eleitores em Minas Gerais que estiverem fora do domicílio eleitoral (cidade onde votam) no dia 3 de outubro terão mais de 10 mil locais para apresentar a justificativa eleitoral. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), eles podem comparecer a qualquer seção eleitoral com formulário preenchido, um documento de identidade e o título. Caso não esteja com o título, o eleitor deve apresentar o número do documento.

Na última segunda-feira (27), todos os 351 cartórios eleitorais de Minas Gerais e as 70 agências dos Correios de Belo Horizonte começaram a distribuir os formulários de justificativa eleitoral. O formulário também está disponível na página do TRE-MG na internet. O formulário é gratuito e só pode ser usado para justificativa no dia da eleição.

Hoje, o TRE-MG montou estande de informação e distribuição de formulários no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e no Aeroporto de Confins, que funcionarão até o dia da eleição. Nesses postos, será possível também consultar o número do título. O eleitor mineiro também pode consultá-lo pelo telefone (31) 3291 0004. Segundo o TRE, no caso do interior do estado, cada cartório montará o seu próprio esquema de distribuição de formulários.

A justificativa eleitoral deverá ser feita pelo próprio eleitor, desde que ele esteja fora do seu domicílio eleitoral. Quem não justificar no dia da eleição tem ainda prazo de 60 dias. Nesse caso, o eleitor deve regularizar a situação em um cartório eleitoral. O requerimento de justificativa deve estar acompanhado de documentos que justifiquem a ausência. Caso o eleitor não justifique no prazo legal de 60 dias ou sua justificativa seja indeferida pelo juiz eleitoral, será cobrada multa.

O cidadão que não votar nem justificar fica impedido de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, ou tomar posse neles, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral.