TRE de São Paulo não recebe denúncia contra Tiririca

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, negou ter recebido denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o candidato a deputado federal, o humorista Tiririca do PR. 

Segundo o juiz, não há justa causa para a ação penal, uma vez que o TER de São Paulo, durante o processo de registro de candidatura, entendeu não haver qualquer causa de inelegibilidade do candidato, inclusive no que se refere à instrução mínima, ou seja, o não analfabetismo. 

Silveira afirmou ainda que “a legislação eleitoral, desde a Constituição Federal até os atos infralegais, não exige que os candidatos possuam mediano ou elevado grau de instrução, mas apenas que tenham noções rudimentares da linguagem pátria”.

No último dia 22, o magistrado recebeu denúncia contra o candidato Tiririca por omissão da declaração de bens no pedido de registro de sua candidatura. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral com base no art. 350 do Código Eleitoral.

Além das duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público, tramita no TRE de São Paulo um pedido de providências em relação ao deferimento do registro de candidatura de Tiririca. O pedido foi encaminhado para análise do Ministério Público Eleitoral.