Presidente do MCCE sobre impasse do STF: "Vão abrir porta do inferno"

O impasse provocado após empate na votação pela validade da Ficha Limpa nas eleições deste ano desapontou a presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela apresentação do projeto da lei. De acordo com Jovita José Rosa, a expectativa era que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) terminasse já com uma definição. Foram mais de 10 horas de sessão, encerrada no início da madrugada desta sexta-feira (24).

-Sabíamos que seria bem apertado. Tínhamos esperança de que os ministros preservassem a Ficha Limpa, que simboliza o anseio do povo brasileiro por mudança. Estávamos certo de quatro votos. A grande surpresa para mim foi a ministra Ellen Gracie, que votou a favor. Foi uma surpresa agradável. Ela não havia dado nenhuma declaração e nem deixava transparecer qual seria sua posição.

Já sobre os ministros que se colocaram desfavoráveis à aplicação da lei no próximo pleito, Jovita diz que tudo correu conforme o previsto.

- Todas as vezes que houve no Supremo julgamentos de crimes que levavam a sociedade a reagir contra a corrupção, eles sempre favoreceram a pessoa que estava sendo julgada. É recorrente a não condenação de pessoas que praticam "crime do colarinho branco" - critica.

A presidente do MCCE revela que o primeiro dia de julgamento foi de apreensão e que chegou a temer pela lei.

- Confesso que fiquei preocupadíssima. Em princípio, não estava em julgamento, a constitucionalidade da lei. De repente, o presidente (Cezar Peluso) questiona. Fiquei gelada. Pensei: "Entramos com um problema e saímos com outro maior". Temi. Verdadeiramente, fique temerosa. Mas ontem (quinta-feira), a gente foi acalmando, porque a questão da inconstitucionalidade está sendo descartada.

O impasse no STF possibilita que os "ficha suja" entrem na disputa eleitoral, mesmo sem ter certeza se poderão assumir os cargos pleiteados, caso vençam. Jovita vê com preocupação a participação desses candidatos.

- Vão abrir a porta do inferno. Acho que a sociedade precisa se posicionar por uma reforma eleitoral e política decentes. É preciso realizar reformas estruturantes nesse sistema que privilegia quem tem dinheiro. A certeza da impunidade, a certeza de que o dinheiro compra tudo e todos favorecem o ato improbo. Na dúvida, o Supremo deveria ser pela população, ser pela integridade, pela moralidade e não pela improbidade.

A representante da entidade defende a legitimidade da Ficha Limpa:

- Para fazer uma lei de iniciativa popular é preciso do apoio de 1% do eleitorado. Conseguimos muito mais. A lei é legítima, passou pela Câmara, recebeu todos os ajustes. Passou pelo Senado, o presidente da República antes de sancionar, verificou. Leis parecidas, como uma outra lei que também tratava de inelegibilidade, entrou em vigor no ano em que foi sancionada. Não entendo porque não a lei de iniciativa popular.

Os integrantes do MCCE se reúnem nesta sexta, em Brasília, para decidir qual posicionamento a entidade tomará. Às 15h, está marcada uma entrevista coletiva na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Desistência

O que está em julgamento é o recurso apresentado pela defesa de Roriz (PSC), que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seguindo decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília, o TSE indeferiu o registro de candidatura do político com base na Lei da Ficha Limpa. A razão foi a renúncia dele ao cargo de senador, para escapar de processo por quebra de decoro parlamentar. A manobra evitou a possível cassação de seu mandato.

A grande expectativa em relação ao posicionamento do Supremo se dá porque a decisão servirá de parâmetro para outros casos de "ficha suja".

Nesta tarde, porém, foi ventilada a notícia de que Roriz desistiu da corida pelo governo do Distrito Federal. Em seu lugar, o nome mais cotado é o da mulher do político. O anúncio oficial ainda não foi feito.

Votação

Após dois dias de julgamento, placar ficou empatado em 5 a 5. Votaram pelo pelo indeferimento do registro de Joaquim Roriz, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

Já os votos contrários partiram dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. A Corte ainda avalia qual será o critério de desempate a ser adotado.