Ministro do TSE nega pedido de resposta de coligação de Dilma

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves julgou improcedente o pedido de resposta apresentado à Corte pela coligação da candidata à presidência da República Dilma Rousseff, "Para o Brasil Seguir Mudando". Na representação encaminhada, a coligação e a candidata pediam para ocupar 60 segundos do horário eleitoral gratuito do adversário, José Serra (PSDB), em razão de supostas ofensivas veiculadas no programa dele no sábado à noite, dia 18 de setembro.

Ao julgar a acusação, o ministro afastou a argumentação de que a propaganda feriu dispositivos do Código Eleitoral. "A interpretação literal do art. 242 do Código Eleitoral poderia implicar a proibição de qualquer espécie de propaganda eleitoral", disse o ministro. Henrique Neves afirmou que as expressões do pensamento e as respostas são a essência dos debates e da própria democracia.

A coligação de Dilma Rousseff, entrou com um pedido no TSE para a retirada de um minuto no tempo do programa eleitoral da coligação "O Brasil Pode Mais", do candidato à presidência José Serra.

Segundo a coligação de Dilma, o horário destinado ao bloco de TV da propaganda do candidato ao governo de Pernambuco Jarbas Vasconcelos foi utilizado para "tratar de tema do embate presidencial, isto em flagrante ofensa" a dispositivo da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

A coligação de Dilma ainda contesta que a repercussão de notícias veiculadas na revista Veja, sobre denúncias de prática de tráfico de influência e lobby contra a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e seus familiares, teria ofendido Dilma Rousseff ao tentar associá-la aos fatos.

Em defesa, a coligação de José Serra alegou ter ocorrido apenas o exercício do direito de crítica sem nenhuma sugestão de que Dilma estaria envolvida nos supostos ilícitos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou favorável à concessão do direito de resposta. Ao analisar o pedido, o ministro ressaltou que, devido à importância do caso, determinou o encaminhamento do processo para deliberação direta do Plenário. No entanto, requisitou o retorno dos autos para proferir uma decisão individual, em razão do cancelamento das sessões de julgamento do TSE.