Em SP, pelo menos 70% dos presos provisórios não votarão

SÃO PAULO - Pelo menos 70% dos mais de 57 mil presos que têm o direito constitucional de votar em São Paulo não terão urnas eletrônicas em seus presídios, aponta a juíza Kenarik Boujikian Felippe, membro de comissão criada para regularizar a situação dos presos provisórios. Apesar de um acordo assinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) este ano assegurar o voto dos presos provisórios (ou seja, que ainda não tiveram condenação), a maior parte dos presídios de São Paulo não terá urnas eletrônicas por uma alegação de risco à segurança. - A Secretaria de Assuntos Penitenciários encaminhou um ofício para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo dizendo que não podia garantir a segurança em todos os estabelecimentos. Isso que eu acho que é o dado mais preocupante. Um estabelecimento prisional é um local de segurança máxima e o Estado diz que não tem como garantir a segurança num local como esse - contesta a juíza. Apesar de o TRE ter disponibilizado urnas eletrônicas suficientes, um número de estabelecimentos que abrigam até 40 mil presos provisórios não deve ter votação. O principal argumento é a segurança dos mesários. "Mesários são de três a cinco pessoas e o Estado está dizendo que não consegue garantir a segurança de cinco pessoas. Isso é inimaginável", critica Kenarik. A Constituição de 1988 garante o direito de votar aos presos provisórios. Apesar disso - em razão do acordo do TSE com vários órgãos - esta eleição é a primeira a ter um volume significativo de votantes. Apenas o Estado de Goiás não terá votação para os presos, segundo informações do TSE. Para comparar, nas eleições de 2008 somente 11 Estados asseguraram a votação de presos provisórios. Em todo o Brasil, cerca de 20 mil votarão nestas eleições, estima o Tribunal. Mesmo nos estabelecimentos que terão urnas, parte dos presos optam por não votar - já que no caso deles o voto não é obrigatório. Outro fator que restringe o número de votantes é a falta de documentos, afirma Kenarik. "Muitos não puderam fazer título de eleitor porque não têm documentos, o que também é uma falha do Estado, que não pode manter uma pessoa presa sem nenhum documento." Dos cerca de 17 mil presos provisórios de São Paulo que estão em estabelecimentos onde haverá votação, apenas 4.480 estão registrados para votar este ano. Em protesto contra o argumento da falta de segurança em São Paulo, uma série de entidades organiza um manifesto, que até o momento já conta com 36 organizações. Uma delas é a Associação Juízes para a Democracia, à qual pertence Kenarik.