Justiça aceita denúncia contra Roriz por improbidade

Portal Terra

DISTRITO FEDERAL - A Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Domingos Roriz, Welington Luiz Moraes (ex-secretário de Comunicação), Paulo César Ávila e Silva e a empresa de publicidade Giovanni FCB S/A por improbidade administrativa e dispensa irregular de licitação, informou o Tribunal de Justiça do DF, nesta terça-feira. O valor do contrato contestado pelo órgão ministerial seria de mais de R$ 6.

A denúncia foi aceita pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF. De acordo com o MP, 15 dias após tomar posse como governador do DF, em 1999, Roriz, editou um decreto que rescindiu mais de 50 contratos de propaganda institucional que a administração tinha com quatro empresas especializadas, sem justificativa.

Em seguida a Secretaria de Comunicação, por meio do secretário Welington Moraes, contratou a empresa Giovanni FCB S/A, sem licitação, alegando urgência.

Segundo o MP, a mudança gerou prejuízo aos cofres públicos. "O ato está contaminado por irregularidades graves e insanáveis e pode-se dizer que o decreto em questão chega às raias do escândalo", diz trecho da denúncia.

Para o Ministério Público, o decreto contrariou todas as regras da administração pública, além de não ter sido instaurado de processo administrativo para se apurar problemas com as empresas que já prestavam os serviços. Os interessados não teriam sido ouvidos, a rescisão não teria sido justificada e não houve apuração de valores a serem ressarcidos.

Ente os meses de março e agosto de 1999, foram gastos mais de R$ 6,4 milhões com os serviços de publicidade prestados pela empresa Giovanni FCB S/A.

Na decisão que aceitou a denúncia, o juiz rejeitou as manifestações prévias dos réus e determinou ao MP averiguação do que foi alegado.