TSE nega ação contra pedido de voto para Dilma em horário local

Portal Terra

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral extinguiu a representação da coligação do presidensiável José Serra (PSDB), questionando a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo votos para Dilma Rousseff na propaganda eleitoral de Ideli Salvatti.

A coligação reclamava que, ao mostrar Lula no horário destinado à candidatura de Ideli ao governo de Santa Catarina, a coligação petista estaria violando um artigo da Lei das Eleições que veda a inclusão "no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais, propaganda das candidaturas a eleições majoritárias" ou vice-versa.

Contudo, o ministro Henrique Neves, relator da matéria, sustentou que a regra não vale para candidatos majoritários em espaço de propaganda majoritária. Seria válida apenas para pedidos de voto para candidatos majoritários no horário destinado a postulantes a cargos proporcionais. "A regra atual fala só de majoritária e proporcional".

Ou seja, se o pedido de voto para Dilma tivesse ocorrido durante o horário eleitoral destinado a um candidato ao cargo de deputado, por exemplo, poderia ser enquadrado na regra prevista na Lei das Eleições. Como foi na propaganda de uma candidata ao governo, o relator considerou a representação prejudicada.

O entendimento foi seguido pela maioria do plenário que, por 5 votos a 2, decidiu extinguir a ação.

A coligação de Serra protocolou dezenas de representações neste sentido no TSE, referentes a propaganda eleitoral da coligação adversária em São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Paraná. A decisão tomada na ação referente à propaganda eleitoral de Ideli deverá servir como parâmetro para outros casos envolvendo candidatos a governador.