Claudia Andrade, Portal Terra
BRASÍLIA - O ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral, liberou nesta quarta-feira (1) a candidatura de Roseana Sarney (PMDB) ao cargo de governadora do Maranhão, confirmando a decisão que já havia sido tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A decisão monocrática indefere recurso apresentado pelo candidato a deputado estadual Aderson de Carvalho Lago Filho, da coligação "O Povo é Maior", a mesma do adversário de Roseana na disputa deste ano, Jackson Lago. Se houver novo recurso, o caso poderá ser levado ao plenário da Corte.
No recurso, o candidato apresentou três situações que acarretariam a inelegibilidade de Roseana Sarney: uma delas pedia a condenação pela atribuição do nome de Roseana em um equipamento comunitário e a outra pela utilização de logomarca de campanha eleitoral como símbolo da administração pública.
O terceiro argumento foi o da condenação de Roseana pela prática de desvirtuamento de publicidade institucional, com objetivo de propaganda eleitoral extemporânea. O Ministério Público Eleitoral, em parecer, acatou apenas este argumento, reconhecendo a possibilidade de enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
O ministro Carvalhido, contudo, teve entendimento diferente. Em sua decisão, o ministro destaca que os autos dão conta de que a candidata foi condenada ao pagamento de multa, em razão de propaganda eleitoral irregular, mas que "não se pode inferir (...) que tal prática resulta do abuso do poder político".