TSE já recebeu mais de mil recursos sobre registros de candidatos

Claudia Andrade, Portal Terra

BRASÍLIA - O número de recursos contra registros de candidaturas que foram negados para as eleições deste ano ultrapassou a marca de mil no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os recursos contestam decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Na quarta-feira (25), o plenário da Corte decidiu, por 5 votos a 2, manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que indeferiu, com base na Lei da Ficha Limpa, o registro de candidatura de Francisco das Chagas Alves, candidato a deputado estadual. Sancionada em junho, a nova lei proíbe a candidatura de uma pessoa que tenha sido condenada por um órgão colegiado.

Para o presidente do TSE, a partir da primeira decisão tomada com base em um caso concreto analisado a partir da nova lei de inelegibilidade, a tendência é agilizar os julgamentos. "A tendência é agilizar porque essas questões preliminares, de caráter constitucional, não serão mais discutidas. Agora, nós vamos discutir os casos concretos", disse Ricardo Lewandowski.

O ministro citou um dos temas que devem chegar ao plenário a seguir. "Proximamente nós vamos discutir se aquele que renuncia ao cargo para escapar de uma condenação está ou não enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Isso ainda não foi examinado por nós. Outra situação é aquele que foi condenado por um órgão colegiado. Isso também não foi ainda examinado".

Mas não são apenas os casos enquadrados na Ficha Limpa que são alvo de contestações. Ausência de filiação partidária, falta de quitação eleitoral e desrespeito ao percentual mínimo de 30% de mulheres imposto aos partidos também geraram recusas de registros. Há ainda recursos questionando a liberação de candidaturas.

O TSE terá sessões extraordinárias todas as quartas-feiras do mês de setembro para julgar os recursos, além das sessões ordinárias realizadas às terças e quintas. Mesmo assim, Lewandowski admite que alguns casos podem não ser analisados antes do pleito de outubro.

"Vamos fazer um esforço muito grande, vamos fazer um mutirão para julgar tudo que vier para os gabinetes dos relatores. Mas existem os prazos processuais, então é possível que um ou outro caso fique para depois das eleições. Inclusive, como há a possibilidade de recursos para o Supremo Tribunal Federal, naquilo que diz respeito à matéria constitucional, é possível que alguns candidatos fiquem com suas candidaturas sub judice".