TRE-MG proíbe participação de Dilma no programa de Hélio Costa

Juliana Prado, Portal Terra

BELO HORIZONTE - Por decisão da Justiça Eleitoral, as inserções reservadas ao candidato ao governo de Minas, Hélio Costa (PMDB), não poderão trazer, como aconteceu no dia 20 de agosto, a imagem da candidata à presidência Dilma Rousseff (PT). Na peça publicitária, veiculada no horário eleitoral gratuito, Dilma aparece no espaço reservado a Costa citando suas realizações no governo do presidente Lula e pedindo votos para o peemedebista.

O entendimento do juiz responsável pelo caso, Octavio de Nigris, foi de que a presidenciável se beneficiou de espaço de outro concorrente. De acordo com a assessoria do TRE mineiro, "o magistrado reconheceu violação do art. 53 da Lei 9.504/97, pelo fato de que a candidata beneficiou-se do teor da propaganda veiculada em horário destinado a outro candidato", o que, em tese, a beneficia.

A decisão com base neste ponto da lei eleitoral não se restringiu à candidata petista e a Hélio Costa. Em análise de outra representação, o magistrado decidiu que inserções veiculadas na semana passada, por três dias seguidos, pela coligação "Somos Minas Gerais", de Antonio Anastasia, estão proibidas de voltar ao ar.

No material, o ex-governador Aécio Neves (PSDB) aparece no programa de Anastasia. De acordo com a decisão, a aparição beneficia ao próprio Aécio, o que é vedado por lei, já que ele aparece fora do horário que lhe é reservado.