Relator vota por indeferimento de registro a Roriz

Claudia Andrade, Portal Terra

BRASÍLIA - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani, votou nesta terça-feira (31) pelo indeferimento do registro de candidatura do candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC, Joaquim Roriz.

Versiani é o relator do recurso apresentado pelo candidato contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF que negou sua candidatura.

A negativa do TRE-DF ocorreu com base em impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, tendo como argumento a renúncia ao cargo de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, após ser acusado de ter desviado recursos do Banco de Brasília. A renúncia neste tipo de situação está prevista na Lei da Ficha Limpa como passível de inelegibilidade.

Ao rebater um dos argumentos da defesa de Roriz, o de que a lei aprovada em junho deste ano não poderia ter efeito retroativo, Versiani disse que "não se trata de retroatividade de norma eleitoral a causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento da candidatura".

O relator afirmou ainda que a renúncia de Roriz foi posterior à representação que poderia resultar em um processo de cassação. O entendimento vai de encontro à sustentação da defesa segundo a qual Roriz renunciou antes de conhecer a decisão do Senado sobre a admissibilidade ou não das denúncias.

No total, sete ministros devem votar sobre a questão. Após o voto do relator, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, suspendeu a sessão por 15 minutos.