Para TSE, não houve irregularidade no uso da imagem de Lula

Claudia Andrade, Portal Terra

BRASÍLIA - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (31) que não houve irregularidade no uso da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda eleitoral do tucano José Serra. As representações apresentadas pela coligação de Dilma Rousseff foram indeferidas pelo placar de 5 a 2.

"Se eu fosse o presidente da República e usassem minha imagem, me sentiria envaidecido", disse o ministro Arnaldo Versiani, ao votar contra as representações.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, votou a favor da representação, dizendo que a coligação de Serra usou a imagem do presidente Lula "com o intuito de provocar uma confusão" na cabeça do eleitor, colocando, inclusive, imagem de um abraço de Lula em Serra.

O advogado do PT, Márcio Silva, também destacou que, como foi utilizada, a imagem do presidente remetia a uma "imediata associação" com o tucano. "É possível que o opositor, valendo-se da grande popularidade do presidente, pode se apropriar dessa imagem dando a entender que eles estão associados?", questionou.

O advogado da coligação do PSDB, Ricardo Penteado, contra-argumentou ressaltando a impossibilidade de se caracterizar o uso da imagem de Lula no programa de Serra como uma "participação", dentro do previsto no artigo 54 da Lei das Eleições. A lei proíbe a participação nos programas de rádio e TV de não filiados a partidos integrantes da coligação.

"O presidente Lula não participou. Não foi até o estúdio da coligação. Não gravou nenhuma propaganda para a campanha de seu adversário. São imagens de eventos oficiais", disse o advogado, acrescentando que "não houve degradação ou ridicularização" à imagem do presidente.

No último dia 21, o ministro Henrique Neves, relator das ações, pediu o arquivamento das mesmas por considerar que apenas o próprio presidente poderia questionar o uso de suas imagem. No plenário, contudo, essa questão foi superada, e os ministros entenderam que a coligação tinha legitimidade para apresentar a representação, que acabou negada.