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RIO DE JANEIRO - O Ministério Público Eleitoral recebeu ontem à noite, três representações para a aplicação de multa de R$ 15 mil à candidata à presidência da República Dilma Rousseff e sua coligação Para o Brasil Seguir Mudando, por veicular propaganda eleitoral irregular em forma de outdoor em terreno situado na Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes (RJ), onde funciona o comitê de campanha de Picciani ao cargo de senador.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato à reeleição ao governo do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), e o candidato ao Senado pelo estado Jorge Picciani pela coligação Juntos Pelo Rio, também estão inclusos no pedido de multa.
Na propaganda, segundo relato do MPE, há imagens do presidente Lula, da candidata Dilma Rousseff, de Sérgio Cabral e de Picciani com as frases Com Lula em defesa do Rio , Para o Brasil seguir Mudando PT Dilma Presidente 13 Vice Michel Temer , Governador Sérgio Cabral Vice Pezão e Senador Jorge Picciani 155 Suplentes: 1º Carlos Correia PDT: 2º everardo Pereira PSC .
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, nas representações, que a propaganda irregular foi promovida em benefício da candidata Dilma Rousseff sendo, portanto, a competência para julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sustenta que a Lei das Eleições no artigo 39, a propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando a empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos à imediata retirada da propaganda e ao pagamento de multa no valor entre R$ 5 mil e R$ 15 mil.