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TSE: Adversários nacionais podem se unir em propaganda regional

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Luciana Cobucci, Portal Terra

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira, por quatro votos a três, permitir a aparição de candidatos na propaganda de coligações regionais mesmo que sejam adversários em nível nacional. A consulta foi feita pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e candidato ao governo do estado. O relator da consulta é o ministro Marco Aurélio Mello, que votou a favor da permissão.

Um exemplo é o caso de Fernando Gabeira, candidato do Partido Verde ao governo do Rio de Janeiro. No estado, PV e PSDB são coligados, mas em nível nacional os partidos são adversários. Pela regra, Gabeira não poderia ter José Serra nem Marina Silva em sua campanha. A decisão desta quinta-feira flexibilizou a regra, acabando com a "verticalização" da propaganda.

Na última sessão do TSE, na terça-feira (10), o ministro Dias Toffoli havia pedido vistas do processo e, nesta quinta-feira, emitiu voto favorável ao fim da verticalização. "Seria injusto impedir que o candidato nacional do partido 'A' apoiado em coligação com o partido 'B' ficasse vedado de aparecer na campanha do partido 'B'. Seria uma pena ao partido que se coligou em plano nacional não trazer esta aliança para o âmbito regional", disse.

O TSE definiu, nesta quinta, os tempos de propaganda na TV e rádio de cada candidato. A propaganda eleitoral gratuita começará a ser veiculada na próxima terça-feira, dia 17.