PRF apreende caminhão do governo com santinhos em Roraima

Portal Terra

PORTO VELHO - Um veículo oficial do governo de Rondônia foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal, na tarde da última terça-feira, com santinhos, adesivos e panfletos de candidatos, entre eles o senador Romero Jucá e o governador Anchieta Junior.

A apreensão do caminhão que transportava mudas de laranja pera para o sul do Estado, ocorreu na rodovia BR-174 em uma abordagem de rotina.

O uso do veículo da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) custou a exoneração do titular da pasta, Eugênio Thomé. O governador Anchieta Júnior, anunciou a decisão no Twitter alegando descumprimento do Decreto 11.156-E que proíbe o uso da máquina administrativa na campanha.

A Polícia Federal que é a responsável por investigar crimes eleitorais, informou por meio da assessoria que o motorista e uma mulher que estavam no caminhão estão sendo ouvidos e que será instaurado inquérito para apurar o possível crime eleitoral.

A Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 1997), no capitulo de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos diz que as penalidades para quem "cede ou usa, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios são suspensão imediata da conduta vedada, multa de até R$ 106.410,00, e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado.