Gilmar Mendes afirma que Ficha Limpa gera "insegurança"

Claudia Andrade, Portal Terra

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, foi empossado nesta terça-feira (17) ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a cerimônia, falou sobre a Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho deste ano.

Para o ministro, a aprovação da nova legislação que prevê casos de inelegibilidade para os candidatos causa instabilidade jurídica, por ter sido aprovada às vésperas do pleito.

"Qualquer mudança legislativa causa um sentimento de indefinição jurídica", disse. "Teremos que nos debruçar sobre esse tema. Quando se optou por fazer essa lei em um período próximo à eleição, sabia-se que teria esse quadro de insegurança".

Questionado sobre a importância de se julgar os casos antes das eleições, Gilmar Mendes, disse que é preciso aguardar as circunstâncias que serão apresentadas. "Certamente haverá prudência por parte do Tribunal. A jurisprudência está associada à prudência para não haver prejuízos".

O ministro foi eleito para integrar a Corte Eleitoral em maio deste ano, depois que o ministro Marco Aurélio Mello foi eleito membro titular do TSE. Gilmar Mendes já havia integrado a Corte como membro efetivo em 2004, ocupando a presidência do TSE entre fevereiro e maio de 2006.