Claudia Andrade, Portal Terra
BRASÍLIA - A defesa do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz protocolou nesta quinta-feira (12) no Tribunal Regional Eleitoral do DF recurso contra o indeferimento de seu registro de candidatura ao governo distrital. O TRE-DF informa que o recurso será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira.
O candidato do PSC ao governo local teve o registro de candidatura negado na última semana pelo TRE-DF. O recurso apresentado ao tribunal local também foi negado.
Logo após o primeiro julgamento, a defesa de Roriz afirmou que, se necessário, recorreria até ao Supremo Tribunal Federal para manter a candidatura. Até que o último recurso seja julgado, Roriz pode dar continuidade a sua campanha, participando, inclusive, do horário eleitoral gratuito.
Nesta quinta, está prevista a participação de Roriz no primeiro debate televisivo de candidatos ao governo.
A negativa ao registro foi tomada a partir de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, o Psol e o candidato a distrital pelo PV Júlio Cárdia. A renúncia de Roriz ao cargo de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, foi a alegação para as impugnações, uma vez que a situação está prevista na Lei da Ficha Limpa como passível de inelegibilidade. O MPE também apontou uma pendência com a Justiça Eleitoral, pelo não pagamento de uma multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada.
No questionamento apresentado ao TRE-DF, os advogados de Roriz contestam o entendimento do conceito de "processo eleitoral", segundo informação do Tribunal. "Era preciso distinguir os momentos, pois o 'processo eleitoral' previsto no art. 16 (da Constituição) tem início um ano antes da eleição e não com o 'período eleitoral' iniciado com as convenções".
Ao decidir que a Lei da Ficha Limpa valeria para as eleições deste ano, em sessão realizada no dia 10 de junho, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral entenderam que a legislação não alteraria o processo eleitoral, iniciado com as convenções partidárias.