{"id":863,"date":"2026-10-27T12:30:00","date_gmt":"2026-10-27T15:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/?p=863"},"modified":"2026-10-27T12:30:00","modified_gmt":"2026-10-27T15:30:00","slug":"recall-pendente-carro-consulta-placa-chassi-gratis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/27\/recall-pendente-carro-consulta-placa-chassi-gratis.html","title":{"rendered":"Comprou carro usado e o dono anterior nunca fez o recall: a consulta pela placa \u00e9 gratuita, e a pend\u00eancia pode travar o licenciamento"},"content":{"rendered":"<p>O carro usado chega com chave reserva, manual no porta-luvas e um problema que ningu\u00e9m mencionou na venda: um recall aberto no sistema do governo. A consulta \u00e9 gratuita, feita pela placa ou pelo chassi no portal da <strong>Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran)<\/strong>, e o conserto de um chamamento n\u00e3o pode custar nada ao consumidor, segundo a norma do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que regula o recall. Recall ignorado por mais de um ano entra no documento de licenciamento, e a lei condiciona o licenciamento ao atendimento.<\/p>\n\n<p>A cena acima \u00e9 um exemplo hipot\u00e9tico, mas a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum, porque o aviso de recall costuma ir para quem comprou o carro novo. As regras abaixo valem para qualquer dono, seja o primeiro ou o quinto.<\/p>\n\n<h2>A consulta \u00e9 gratuita e pede s\u00f3 a placa ou o chassi<\/h2>\n\n<p>O servi\u00e7o oficial est\u00e1 na p\u00e1gina <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/realizar-consulta-sobre-recall-de-veiculos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Realizar consulta sobre recall de ve\u00edculos<\/a>, no portal gov.br. A base consultada \u00e9 a do <strong>Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam)<\/strong>, com os recalls divulgados pelas montadoras a partir de 17 de mar\u00e7o de 2011. O servi\u00e7o \u00e9 gratuito e o resultado sai na hora.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"900\" src=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i28-corpo.jpg\" alt=\"Pessoa confere certificado de atendimento ao recall.\" class=\"wp-image-1069\" srcset=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i28-corpo.jpg 1200w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i28-corpo-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i28-corpo-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i28-corpo-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i28-corpo-750x563.jpg 750w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i28-corpo-1140x855.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Pessoa confere certificado de atendimento ao recall. Imagem gerada por IA.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Pelo computador:<\/strong> no Portal de Servi\u00e7os da Senatran, entre com a conta gov.br (n\u00edvel bronze, prata ou ouro), procure o bloco &#8220;Ve\u00edculos&#8221;, clique em &#8220;Consultar Recall Pendente&#8221; e informe a placa ou o chassi.<\/li>\n<li><strong>Pelo celular:<\/strong> no aplicativo de tr\u00e2nsito do governo federal, chamado de CNH do Brasil na <a href=\"https:\/\/www.mg.gov.br\/servico\/verificar-situacao-de-recall-do-veiculo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">p\u00e1gina de servi\u00e7o do governo de Minas Gerais<\/a>, entre em &#8220;Ve\u00edculos&#8221;, escolha o carro e toque em &#8220;Recall&#8221;.<\/li>\n<li><strong>Recall anterior a mar\u00e7o de 2011:<\/strong> segundo a mesma p\u00e1gina mineira, deve ser pesquisado direto com o fabricante.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Como a pesquisa aceita placa ou chassi, d\u00e1 para fazer antes de fechar a compra de um usado, com o ve\u00edculo ainda na loja ou na garagem do vendedor.<\/p>\n\n<h2>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor obriga a montadora a avisar e consertar<\/h2>\n\n<p>O artigo 10 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/a> pro\u00edbe colocar no mercado produto que o fornecedor sabe ou deveria saber ser altamente perigoso \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 seguran\u00e7a. Se o risco for descoberto depois da venda, o par\u00e1grafo 1\u00ba manda comunicar o fato imediatamente \u00e0s autoridades e aos consumidores, e o par\u00e1grafo 2\u00ba diz que os an\u00fancios na imprensa, no r\u00e1dio e na televis\u00e3o s\u00e3o pagos pelo fornecedor. Deixar de fazer essa comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 crime pelo artigo 64 do mesmo c\u00f3digo, com pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos e multa.<\/p>\n\n<p>O passo a passo est\u00e1 na <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\/assuntos\/seus-direitos\/consumidor\/defesadoconsumidor\/Biblioteca\/legislacao-upload\/portaria_mjsp_n-_618_2019.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria 618\/2019 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, que chama o procedimento de &#8220;campanha de chamamento ou recall&#8221;. Tr\u00eas pontos dela interessam ao dono do carro:<\/p>\n\n<ul>\n<li><strong>Sem custo:<\/strong> o aviso de risco precisa informar que o chamamento n\u00e3o representa qualquer custo ao consumidor (artigo 6\u00ba).<\/li>\n<li><strong>Comprovante:<\/strong> a empresa entrega um certificado de atendimento, em papel ou digital, com local, data, hor\u00e1rio, dura\u00e7\u00e3o e a medida adotada (artigo 7\u00ba).<\/li>\n<li><strong>Obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o some:<\/strong> o fornecedor n\u00e3o se livra da repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o gratuita nem quando \u00e9 dispensado de enviar relat\u00f3rios ao governo (artigo 10).<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>A mesma portaria obriga a montadora a manter o aviso no pr\u00f3prio site, acess\u00edvel em at\u00e9 dois cliques, por cinco anos. O descumprimento sujeita a empresa \u00e0s san\u00e7\u00f5es do CDC.<\/p>\n\n<h2>Recall ignorado por um ano vai para o documento do carro<\/h2>\n\n<p>O artigo 131 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro ganhou dois par\u00e1grafos com a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/lei\/l14071.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 14.071\/2020<\/a>. O primeiro determina que os chamamentos n\u00e3o atendidos no prazo de um ano, contado da comunica\u00e7\u00e3o, constem do <strong>Certificado de Licenciamento Anual<\/strong>. O segundo diz que, depois dessa anota\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo s\u00f3 ser\u00e1 licenciado mediante comprova\u00e7\u00e3o de que o recall foi atendido.<\/p>\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14229.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 14.229\/2021<\/a> ajustou a regra: a anota\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria vale para campanhas realizadas a partir de 1\u00ba de outubro de 2019, e as anteriores dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). Na p\u00e1gina de Minas Gerais, a orienta\u00e7\u00e3o ao motorista \u00e9 direta: o licenciamento n\u00e3o pode ser feito se houver aviso de recall pendente.<\/p>\n\n<h2>O que fazer quando aparece recall pendente<\/h2>\n\n<ul>\n<li>Anote o que a consulta informa sobre a campanha e procure uma concession\u00e1ria ou oficina autorizada da marca para agendar o servi\u00e7o.<\/li>\n<li>N\u00e3o aceite pagar pelo reparo do item chamado: a portaria exige que o aviso deixe claro que n\u00e3o h\u00e1 custo ao consumidor.<\/li>\n<li>Guarde o certificado de atendimento entregue pela empresa. Ele comprova que o carro est\u00e1 em dia com o chamamento.<\/li>\n<li>Na compra de um usado, fa\u00e7a a consulta antes de pagar e pe\u00e7a ao vendedor que resolva a pend\u00eancia ou leve o carro com voc\u00ea \u00e0 autorizada.<\/li>\n<li>Se a empresa cobrar ou se recusar a fazer o servi\u00e7o, registre reclama\u00e7\u00e3o no Procon da sua cidade ou no consumidor.gov.br, canal que a Portaria 618 indica como preferencial no plano de atendimento das campanhas.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>O recall n\u00e3o tem a ver com desgaste ou manuten\u00e7\u00e3o: \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o de um defeito de f\u00e1brica que pode afetar a seguran\u00e7a. Por isso a conta fica com quem fabricou o carro, e n\u00e3o com quem dirige.<\/p>\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/17\/placa-cinza-mercosul-troca-obrigatoria-contran.html\">Placa cinza pode rodar at\u00e9 o carro virar sucata: a regra do Contran lista s\u00f3 quatro situa\u00e7\u00f5es em que a troca pela placa Mercosul \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/a>; <a href=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/11\/cnh-vencida-prazo-30-dias-renovar.html\">CNH vencida h\u00e1 mais de 30 dias d\u00e1 multa de R$ 293,47, sete pontos e carro retido; nova lei mant\u00e9m exame m\u00e9dico na renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/a>.<\/p>\n\n<p>Informa\u00e7\u00f5es conferidas em 19 de outubro de 2026 nas fontes citadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Consulta no portal da Senatran usa a base do Renavam; pelo CDC e pela portaria do recall, a montadora avisa e conserta sem custo ao consumidor.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1068,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","subtitle":"Consulta no portal da Senatran usa a base do Renavam; pelo CDC e pela portaria do recall, a montadora avisa e conserta sem custo ao consumidor."},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[262],"tags":[191,647,646,648],"class_list":["post-863","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-servico-e-datas","tag-codigo-de-defesa-do-consumidor","tag-licenciamento","tag-recall-de-veiculos","tag-senatran"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.0 - 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