{"id":859,"date":"2026-10-24T12:30:00","date_gmt":"2026-10-24T15:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/?p=859"},"modified":"2026-10-24T12:30:00","modified_gmt":"2026-10-24T15:30:00","slug":"segunda-via-certidao-nascimento-online-qualquer-cartorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/24\/segunda-via-certidao-nascimento-online-qualquer-cartorio.html","title":{"rendered":"Perdeu a certid\u00e3o de nascimento e achou que teria de voltar \u00e0 cidade onde nasceu, mas a segunda via sai pela internet"},"content":{"rendered":"<p>Documento rasgado, perdido na mudan\u00e7a ou guardado na casa dos pais, a mil quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia: a segunda via da certid\u00e3o de nascimento pode ser pedida pela internet e emitida por qualquer cart\u00f3rio de registro civil do pa\u00eds, sem ir ao cart\u00f3rio onde o registro foi feito. A <strong>Lei de Registros P\u00fablicos<\/strong> prev\u00ea a certid\u00e3o eletr\u00f4nica com validade e f\u00e9 p\u00fablica, e quem se declara pobre n\u00e3o paga pela via extra. Antes de come\u00e7ar, tenha em m\u00e3os:<\/p>\n\n<ul>\n<li>nome completo da pessoa registrada, como consta no registro;<\/li>\n<li>data de nascimento e nomes dos pais, que ajudam a localizar o registro;<\/li>\n<li>cidade e, se souber, o cart\u00f3rio onde o nascimento foi registrado;<\/li>\n<li>a forma de recebimento escolhida: arquivo digital, retirada num cart\u00f3rio perto de casa ou entrega no endere\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n\n<h2>A lei permite pedir a certid\u00e3o a um cart\u00f3rio diferente daquele que fez o registro<\/h2>\n\n<p>A regra est\u00e1 no artigo 19 da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6015compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 6.015, de 1973<\/a>, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 14.382, de 2022. O texto diz que o interessado &#8220;poder\u00e1 solicitar a qualquer serventia certid\u00f5es eletr\u00f4nicas&#8221; relativas a &#8220;atos registrados em outra serventia&#8221;, pelo sistema eletr\u00f4nico de registros p\u00fablicos.<\/p>\n\n<p>O mesmo artigo determina que as certid\u00f5es podem &#8220;ser fornecidas eletronicamente, com uso de tecnologia que permita a sua impress\u00e3o pelo usu\u00e1rio&#8221;, e que essas certid\u00f5es &#8220;ter\u00e3o validade e f\u00e9 p\u00fablica&#8221;. Na pr\u00e1tica, o arquivo digital tem o mesmo valor do papel emitido no balc\u00e3o.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"900\" src=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i24-corpo.jpg\" alt=\"Mulher solicita uma certid\u00e3o digital pelo celular.\" class=\"wp-image-1057\" srcset=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i24-corpo.jpg 1200w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i24-corpo-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i24-corpo-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i24-corpo-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i24-corpo-750x563.jpg 750w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/i24-corpo-1140x855.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Mulher solicita uma certid\u00e3o digital pelo celular. Imagem gerada por IA.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A lei tamb\u00e9m fixa que a certid\u00e3o n\u00e3o pode ser retardada por mais de <strong>5 dias<\/strong>. E o artigo 17 garante que qualquer pessoa pode requerer certid\u00e3o do registro sem precisar explicar ao cart\u00f3rio o motivo do pedido.<\/p>\n\n<h2>O pedido on-line \u00e9 feito no portal oficial do registro civil<\/h2>\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.registrocivil.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal do Registro Civil<\/a> se apresenta como &#8220;o meio oficial para a obten\u00e7\u00e3o de segunda via de certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito&#8221;. A <a href=\"https:\/\/arpenbrasil.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)<\/a> descreve a Central de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (<strong>CRC Nacional<\/strong>) como plataforma institu\u00edda pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que &#8220;interliga todos os Cart\u00f3rios de Registro Civil do Brasil&#8221;, com busca de registros e pedido de certid\u00f5es f\u00edsicas e digitais.<\/p>\n\n<p>A p\u00e1gina de servi\u00e7o do <a href=\"https:\/\/www.mg.gov.br\/servico\/solicitar-2a-de-certidao-de-nascimento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Governo de Minas Gerais<\/a> resume o caminho: al\u00e9m do pedido presencial em qualquer cart\u00f3rio de registro civil, d\u00e1 para pedir pelo portal, onde tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel localizar registros e buscar cart\u00f3rios. Pelo canal eletr\u00f4nico, o cidad\u00e3o escolhe entre tr\u00eas formas de receber o documento:<\/p>\n\n<ul>\n<li><strong>download da certid\u00e3o digital<\/strong>, que pode ser guardada no celular ou impressa;<\/li>\n<li>retirada numa unidade pr\u00f3xima;<\/li>\n<li>entrega em casa.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Segundo o governo mineiro, o prazo \u00e9 de aproximadamente cinco dias. Um texto republicado em outubro de 2025 pela <a href=\"https:\/\/arpensp.org.br\/noticia\/conjur-plataforma-do-registro-civil-emite-segunda-via-de-certidoes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de S\u00e3o Paulo (Arpen-SP)<\/a>, acrescenta que a vers\u00e3o eletr\u00f4nica chega por e-mail e fica dispon\u00edvel para download por 90 dias.<\/p>\n\n<h2>Quem se declara pobre n\u00e3o paga pela segunda via<\/h2>\n\n<p>O pre\u00e7o da segunda via segue a tabela de emolumentos de cada estado, e a entrega no endere\u00e7o costuma sair mais cara que o arquivo digital. Em Minas Gerais, por exemplo, o governo informa que o valor obedece \u00e0 tabela estadual e pode variar conforme o imposto municipal sobre servi\u00e7os (ISSQN) de cada cidade.<\/p>\n\n<p>Existe, por\u00e9m, uma isen\u00e7\u00e3o prevista em lei federal desde 1997. A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9534.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997<\/a>, mudou o artigo 30 da Lei de Registros P\u00fablicos para estabelecer tr\u00eas pontos:<\/p>\n\n<ul>\n<li>o registro de nascimento, o assento de \u00f3bito e a <strong>primeira certid\u00e3o<\/strong> de cada um s\u00e3o gratuitos para todos;<\/li>\n<li>os &#8220;reconhecidamente pobres&#8221; tamb\u00e9m est\u00e3o isentos de pagar as demais certid\u00f5es, o que inclui a segunda via;<\/li>\n<li>o estado de pobreza \u00e9 comprovado por declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio interessado ou, se ele n\u00e3o souber assinar, a rogo, com duas testemunhas.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>A mesma lei avisa que a declara\u00e7\u00e3o falsa gera responsabilidade civil e criminal. O governo de Minas lembra, na p\u00e1gina do servi\u00e7o, que as informa\u00e7\u00f5es podem ser averiguadas. Para usar a gratuidade, o caminho mais seguro \u00e9 procurar um cart\u00f3rio de registro civil e fazer a declara\u00e7\u00e3o ali, j\u00e1 que a isen\u00e7\u00e3o depende desse documento assinado.<\/p>\n\n<h2>Certid\u00e3o de inteiro teor e pedidos para outras pessoas t\u00eam regras pr\u00f3prias<\/h2>\n\n<p>A segunda via comum, em breve relat\u00f3rio, traz os dados principais do registro e \u00e9 a usada no dia a dia, como para tirar a carteira de identidade, se matricular na escola ou dar entrada em benef\u00edcio. A certid\u00e3o de <strong>inteiro teor<\/strong> reproduz o registro completo, com todas as anota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n<p>Segundo a p\u00e1gina do governo mineiro, esse tipo de certid\u00e3o pode exigir autoriza\u00e7\u00e3o judicial quando o registro tem dados sigilosos, exceto quando quem pede \u00e9 o pr\u00f3prio registrado, maior de idade e capaz. Para a certid\u00e3o comum, a regra do artigo 17 vale para qualquer interessado: um filho pode pedir a certid\u00e3o de nascimento do pai, por exemplo.<\/p>\n\n<h2>O que fazer para pedir sem erro<\/h2>\n\n<p>Antes de preencher o pedido, confirme com a fam\u00edlia a cidade do registro: \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o que mais agiliza a busca. Confira a grafia do nome igual \u00e0 do registro, e n\u00e3o a de documentos posteriores, e anote o n\u00famero do pedido para acompanhar o andamento.<\/p>\n\n<p>Se a certid\u00e3o for usada num \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, a vers\u00e3o eletr\u00f4nica tem o mesmo valor jur\u00eddico da impressa no cart\u00f3rio, como prev\u00ea a lei. Se o problema for o custo, a sa\u00edda \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de pobreza feita diretamente no cart\u00f3rio de registro civil mais perto de casa.<\/p>\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/09\/carteira-identidade-nacional-rg-validade.html\">RG antigo continua valendo at\u00e9 2032, e a nova Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como n\u00famero, sai de gra\u00e7a na primeira via em papel e ganha vers\u00e3o no app gov.br<\/a>.<\/p>\n\n<p>Informa\u00e7\u00f5es conferidas em 19 de outubro de 2026 nas fontes citadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lei de Registros P\u00fablicos d\u00e1 \u00e0 certid\u00e3o eletr\u00f4nica validade e f\u00e9 p\u00fablica, e a Lei 9.534\/1997 isenta da taxa quem se declara pobre.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1056,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","subtitle":"Lei de Registros P\u00fablicos d\u00e1 \u00e0 certid\u00e3o eletr\u00f4nica validade e f\u00e9 p\u00fablica, e a Lei 9.534\/1997 isenta da taxa quem se declara pobre."},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[262],"tags":[638,636,639,637],"class_list":["post-859","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-servico-e-datas","tag-cartorio","tag-certidao-de-nascimento","tag-registro-civil","tag-segunda-via"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.0 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Perdeu a certid\u00e3o de nascimento e achou que teria de voltar \u00e0 cidade onde nasceu, mas a segunda via sai pela internet - Jornal do Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A segunda via da certid\u00e3o de nascimento pode ser pedida on-line a qualquer cart\u00f3rio do pa\u00eds, digital ou em casa. 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