{"id":623,"date":"2026-10-18T12:30:00","date_gmt":"2026-10-18T15:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/?p=623"},"modified":"2026-10-18T12:30:00","modified_gmt":"2026-10-18T15:30:00","slug":"muro-divisa-vizinho-divide-custo-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/18\/muro-divisa-vizinho-divide-custo-codigo-civil.html","title":{"rendered":"Muro de divisa rachado e amea\u00e7ando cair: o C\u00f3digo Civil presume que os dois vizinhos dividem a conta do conserto em partes iguais"},"content":{"rendered":"<p>A chuva da madrugada passa, o dia clareia e a rachadura que corria fina pelo muro do quintal virou uma fenda, com tijolos soltos no ch\u00e3o e a parede tombando para o lado de quem mora na casa ao lado. A primeira pergunta \u00e9 quem paga a obra, e o <strong>C\u00f3digo Civil<\/strong> (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) responde: o muro divis\u00f3rio \u00e9 presumido dos dois vizinhos, que devem concorrer em partes iguais para as despesas de constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o. A regra est\u00e1 no par\u00e1grafo 1\u00ba do <strong>artigo 1.297<\/strong>, e o artigo 1.328 trata de quem quer passar a usar o muro que o outro levantou.<\/p>\n\n<p>O que diz a lei, no texto do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil publicado no site do Planalto<\/a>:<\/p>\n\n<ul>\n<li><strong>Art. 1.297, caput:<\/strong> o propriet\u00e1rio tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu im\u00f3vel, urbano ou rural;<\/li>\n<li><strong>Art. 1.297, \u00a7 1\u00ba:<\/strong> muros, cercas e tapumes divis\u00f3rios presumem-se, at\u00e9 prova em contr\u00e1rio, dos dois propriet\u00e1rios confinantes, obrigados a dividir em partes iguais as despesas de constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o, de acordo com os costumes do lugar;<\/li>\n<li><strong>Art. 1.328:<\/strong> quem tem direito de murar pode adquirir mea\u00e7\u00e3o no muro do vizinho, pagando metade do que valem hoje a obra e o terreno ocupado por ela.<\/li>\n<\/ul>\n\n<h2>O muro que separa dois terrenos \u00e9 presumido dos dois donos<\/h2>\n\n<p>O artigo 1.297 fica na se\u00e7\u00e3o &#8220;Dos Limites entre Pr\u00e9dios e do Direito de Tapagem&#8221;. Na linguagem da lei, &#8220;confinante&#8221; \u00e9 o vizinho de divisa. O caput garante a cada dono o direito de fechar o pr\u00f3prio terreno com muro, cerca, vala ou qualquer outro tapume.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"900\" src=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h10-corpo-n.jpg\" alt=\"Vizinhos apertam as m\u00e3os sobre a mesa do quintal ao lado do papel do or\u00e7amento e de uma caneta\" class=\"wp-image-791\" srcset=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h10-corpo-n.jpg 1200w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h10-corpo-n-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h10-corpo-n-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h10-corpo-n-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h10-corpo-n-750x563.jpg 750w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h10-corpo-n-1140x855.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Vizinhos apertam as m\u00e3os sobre a mesa do quintal ao lado do papel do or\u00e7amento e de uma caneta. Imagem gerada por IA.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n\n<p>O ponto central para quem tem um muro velho entre duas casas est\u00e1 no par\u00e1grafo 1\u00ba. Os <strong>intervalos, muros, cercas e tapumes divis\u00f3rios<\/strong>, como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se pertencer a ambos os propriet\u00e1rios. A lei parte dessa ideia, e quem disser que o muro \u00e9 s\u00f3 seu \u00e9 que tem de demonstrar.<\/p>\n\n<h2>A conta da constru\u00e7\u00e3o e da conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 dividida meio a meio, salvo prova em contr\u00e1rio<\/h2>\n\n<p>A consequ\u00eancia pr\u00e1tica vem na mesma frase do par\u00e1grafo 1\u00ba: os vizinhos s\u00e3o obrigados a concorrer, <strong>em partes iguais<\/strong>, para as despesas de constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o. Reboco que se desfaz, tijolo que cai, coluna que cede, tudo isso entra na conserva\u00e7\u00e3o de uma obra que a lei presume comum.<\/p>\n\n<p>H\u00e1 duas ressalvas no pr\u00f3prio texto. A primeira \u00e9 a express\u00e3o &#8220;at\u00e9 prova em contr\u00e1rio&#8221;: se um dos vizinhos mostrar que o muro \u00e9 s\u00f3 dele, a presun\u00e7\u00e3o cai e, com ela, a divis\u00e3o autom\u00e1tica da conta. A segunda \u00e9 a refer\u00eancia aos &#8220;costumes da localidade&#8221;, que a lei manda observar. O par\u00e1grafo 3\u00ba traz outra exce\u00e7\u00e3o: o tapume especial, como a tela para impedir a passagem de animais pequenos, pode ser exigido de quem criou a necessidade, e o outro dono n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar por ele.<\/p>\n\n<p>O par\u00e1grafo 2\u00ba do mesmo artigo acrescenta uma regra para quem tem cerca viva: sebes vivas, \u00e1rvores ou plantas que servem de marco divis\u00f3rio s\u00f3 podem ser cortadas ou arrancadas <strong>de comum acordo<\/strong> entre os propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n<h2>Quem quer usar o muro levantado pelo vizinho paga metade do valor<\/h2>\n\n<p>O artigo 1.328 cuida da situa\u00e7\u00e3o inversa: um vizinho construiu o muro sozinho e o outro quer passar a dividi-lo. Quem tem direito de murar pode adquirir <strong>mea\u00e7\u00e3o<\/strong>, a metade, na parede, muro, valado ou cerca do vizinho. Para isso, precisa pagar metade do que valem atualmente a obra e o terreno ocupado por ela.<\/p>\n\n<p>Os dois artigos seguintes fecham o caminho. Pelo <strong>artigo 1.329<\/strong>, se os dois n\u00e3o chegarem a um acordo sobre o pre\u00e7o, ele ser\u00e1 arbitrado por peritos, com as despesas pagas por ambos. Pelo <strong>artigo 1.330<\/strong>, enquanto quem quer a divis\u00e3o n\u00e3o pagar ou depositar o valor, n\u00e3o pode fazer nenhum uso do muro.<\/p>\n\n<h2>Muro amea\u00e7ando cair d\u00e1 direito a exigir o reparo e uma garantia<\/h2>\n\n<p>Quando o problema \u00e9 urgente, outro artigo entra em cena. O <strong>artigo 1.280<\/strong> permite ao propriet\u00e1rio ou ao possuidor, o que inclui quem mora de aluguel, exigir do dono do im\u00f3vel vizinho a demoli\u00e7\u00e3o ou a repara\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o dele que ameace ru\u00edna, como um muro que seja s\u00f3 do vizinho, al\u00e9m de uma cau\u00e7\u00e3o pelo dano iminente. Cau\u00e7\u00e3o \u00e9 uma garantia financeira para cobrir o preju\u00edzo caso o desabamento aconte\u00e7a.<\/p>\n\n<p>O conserto \u00e0s vezes precisa ser feito pelo lado do vizinho. O <strong>artigo 1.313<\/strong> obriga o propriet\u00e1rio ou ocupante a tolerar que o vizinho entre no im\u00f3vel, mediante pr\u00e9vio aviso, quando isso for indispens\u00e1vel \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o ou limpeza do muro divis\u00f3rio. Se a entrada causar dano, o prejudicado tem direito a ressarcimento.<\/p>\n\n<h2>Fotos, or\u00e7amentos e aviso por escrito v\u00eam antes do juizado<\/h2>\n\n<p>Um roteiro para resolver sem transformar o muro em briga:<\/p>\n\n<ul>\n<li>fotografe as rachaduras, a inclina\u00e7\u00e3o e os tijolos soltos, dos dois lados quando poss\u00edvel, e guarde as datas;<\/li>\n<li>se houver risco de queda, afaste pessoas e objetos da \u00e1rea at\u00e9 o reparo;<\/li>\n<li>re\u00fana dois ou tr\u00eas or\u00e7amentos de pedreiro ou empresa, com a mesma descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/li>\n<li>converse com o vizinho e proponha dividir o valor em partes iguais, com base no artigo 1.297;<\/li>\n<li>sem acordo, mande uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito com os or\u00e7amentos e o prazo para resposta.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Se a conversa n\u00e3o resolver, a cobran\u00e7a pode ir ao Juizado Especial C\u00edvel. A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9099.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995<\/a>, d\u00e1 a esses juizados compet\u00eancia para causas cujo valor n\u00e3o exceda <strong>40 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>. Nas causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a parte pode comparecer pessoalmente, sem advogado; acima disso, a assist\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria. Para d\u00favida sobre de quem \u00e9 o muro ou sobre a linha da divisa, a escritura e a matr\u00edcula do im\u00f3vel s\u00e3o os primeiros documentos a conferir.<\/p>\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/08\/galhos-arvore-vizinho-codigo-civil.html\">Galhos da \u00e1rvore do vizinho invadiram seu quintal: a lei deixa voc\u00ea cortar s\u00f3 at\u00e9 a divisa, e as frutas que caem do seu lado s\u00e3o suas<\/a>; <a href=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/09\/janela-vizinho-metro-e-meio-divisa.html\">Janela nova do vizinho virada para o seu quintal a menos de metro e meio da divisa: o C\u00f3digo Civil manda desfazer, mas o prazo para reclamar \u00e9 de ano e dia<\/a><\/p>\n\n<p>Informa\u00e7\u00f5es conferidas em 13 de outubro de 2026 nas fontes citadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Artigo 1.297 presume que o muro divis\u00f3rio \u00e9 dos dois donos; quem quer usar o muro do outro paga metade do valor, e muro em ru\u00edna d\u00e1 direito a exigir reparo<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":790,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","subtitle":"Artigo 1.297 presume que o muro divis\u00f3rio \u00e9 dos dois donos; quem quer usar o muro do outro paga metade do valor, e muro em ru\u00edna d\u00e1 direito a exigir reparo"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[297,298,301,541],"class_list":["post-623","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-e-moradia","tag-codigo-civil","tag-direito-de-vizinhanca","tag-moradia","tag-muro-de-divisa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.0 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Muro de divisa rachado e amea\u00e7ando cair: o C\u00f3digo Civil presume que os dois vizinhos dividem a conta do conserto em partes iguais - Jornal do Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Muro de divisa estragado: o art. 1.297 do C\u00f3digo Civil presume o muro dos dois vizinhos e divide a obra em partes iguais. 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