{"id":622,"date":"2026-10-17T12:30:00","date_gmt":"2026-10-17T15:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/?p=622"},"modified":"2026-10-17T12:30:00","modified_gmt":"2026-10-17T15:30:00","slug":"infiltracao-teto-apartamento-de-cima-quem-paga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/17\/infiltracao-teto-apartamento-de-cima-quem-paga.html","title":{"rendered":"Mancha de infiltra\u00e7\u00e3o no teto vinda do apartamento de cima: o C\u00f3digo Civil diz quando o vizinho paga o conserto e quando a conta \u00e9 do condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"<p>Primeiro aparece um c\u00edrculo amarelado no gesso do banheiro; semanas depois, a tinta estufa, o mofo toma o canto e uma gota come\u00e7a a pingar perto do chuveiro. Quando a \u00e1gua vem do apartamento de cima, quem paga o conserto depende da origem do vazamento: se o defeito est\u00e1 dentro da unidade do vizinho, a conta \u00e9 dele, pelos artigos 186 e 927 do <strong>C\u00f3digo Civil<\/strong>; se est\u00e1 numa parte comum do pr\u00e9dio, como a prumada, a responsabilidade \u00e9 do condom\u00ednio.<\/p>\n\n<p>Resumo do que diz a lei, no texto do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil publicado no site do Planalto<\/a>:<\/p>\n\n<ul>\n<li><strong>Arts. 186 e 927:<\/strong> quem causa dano a outra pessoa por a\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia fica obrigado a repar\u00e1-lo;<\/li>\n<li><strong>Art. 1.277:<\/strong> o morador pode exigir que cessem interfer\u00eancias prejudiciais \u00e0 seguran\u00e7a, ao sossego e \u00e0 sa\u00fade vindas do im\u00f3vel vizinho;<\/li>\n<li><strong>Art. 1.331, \u00a7 2\u00ba:<\/strong> a estrutura, o telhado e a rede geral de \u00e1gua e esgoto s\u00e3o partes comuns do pr\u00e9dio;<\/li>\n<li><strong>Art. 1.348, V:<\/strong> cabe ao s\u00edndico cuidar da conserva\u00e7\u00e3o das partes comuns;<\/li>\n<li><strong>Art. 206, \u00a7 3\u00ba, V:<\/strong> o prazo para cobrar a repara\u00e7\u00e3o civil \u00e9 de tr\u00eas anos.<\/li>\n<\/ul>\n\n<h2>Vazamento dentro do apartamento de cima \u00e9 responsabilidade do vizinho<\/h2>\n\n<p>O artigo 186 define como ato il\u00edcito a conduta de quem, &#8220;por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem&#8221;. O artigo 927 completa: quem causar dano por ato il\u00edcito &#8220;fica obrigado a repar\u00e1-lo&#8221;. Um cano de banheiro furado que o dono demora a trocar, o rejunte do box rachado ou a mangueira da m\u00e1quina de lavar que vaza s\u00e3o exemplos de problemas na pr\u00f3pria unidade que cabem ao vizinho resolver.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"900\" src=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h09-corpo-n.jpg\" alt=\"Encanador examina rejunte rachado do box no apartamento de cima enquanto a vizinha de baixo observa da porta\" class=\"wp-image-788\" srcset=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h09-corpo-n.jpg 1200w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h09-corpo-n-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h09-corpo-n-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h09-corpo-n-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h09-corpo-n-750x563.jpg 750w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h09-corpo-n-1140x855.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Encanador examina rejunte rachado do box no apartamento de cima enquanto a vizinha de baixo observa da porta. Imagem gerada por IA.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n\n<p>Nesses casos, ele paga duas coisas: o reparo na origem, dentro do apartamento dele, e os estragos causados embaixo, como gesso, pintura, m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos atingidos. O <strong>artigo 1.336<\/strong>, inciso IV, refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o ao proibir que o cond\u00f4mino use a sua unidade de maneira prejudicial \u00e0 salubridade e \u00e0 seguran\u00e7a dos demais moradores.<\/p>\n\n<p>J\u00e1 o artigo 1.277 serve para exigir que a infiltra\u00e7\u00e3o pare. Umidade constante e mofo afetam a sa\u00fade de quem mora no im\u00f3vel de baixo, e \u00e9 exatamente esse tipo de interfer\u00eancia que a lei permite fazer cessar.<\/p>\n\n<h2>Prumada, laje e telhado s\u00e3o partes comuns e ficam com o condom\u00ednio<\/h2>\n\n<p>O artigo 1.331, \u00a7 2\u00ba, lista entre as partes comuns do edif\u00edcio &#8220;o solo, a estrutura do pr\u00e9dio, o telhado, a rede geral de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, esgoto, g\u00e1s e eletricidade&#8221;. A prumada, a coluna vertical de \u00e1gua ou de esgoto que atravessa todos os andares, integra essa rede geral. Se o vazamento nasce nela, o vizinho de cima tamb\u00e9m \u00e9 v\u00edtima, e quem deve consertar e indenizar \u00e9 o condom\u00ednio.<\/p>\n\n<p>O mesmo vale para quem mora no \u00faltimo andar e v\u00ea a mancha surgir depois da chuva: laje de cobertura e telhado s\u00e3o partes comuns. Pelo artigo 1.348, inciso V, compete ao <strong>s\u00edndico<\/strong> &#8220;diligenciar a conserva\u00e7\u00e3o e a guarda das partes comuns&#8221;. E o artigo 1.341, \u00a7 1\u00ba, permite que as repara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sejam feitas pelo s\u00edndico ou, se ele for omisso, por qualquer cond\u00f4mino.<\/p>\n\n<p>A fronteira entre o que \u00e9 comum e o que \u00e9 de cada unidade costuma estar detalhada na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. Vale ler o documento antes de cobrar algu\u00e9m.<\/p>\n\n<h2>Descobrir a origem do vazamento vem antes de qualquer cobran\u00e7a<\/h2>\n\n<p>Sem saber de onde vem a \u00e1gua, a discuss\u00e3o vira empurra-empurra entre vizinho e s\u00edndico. O artigo 1.313 ajuda nessa etapa: o morador \u00e9 obrigado a tolerar, &#8220;mediante pr\u00e9vio aviso&#8221;, a entrada do vizinho para repara\u00e7\u00e3o de &#8220;esgotos, goteiras, aparelhos higi\u00eanicos&#8221;. Se a vistoria ou a obra causar algum dano, o prejudicado tem direito a ressarcimento (\u00a7 3\u00ba).<\/p>\n\n<p>Um roteiro pr\u00e1tico:<\/p>\n\n<ul>\n<li>fotografe e filme a mancha com data, de prefer\u00eancia em dias diferentes, para mostrar que ela cresce;<\/li>\n<li>avise o vizinho de cima e o s\u00edndico por escrito (mensagem, e-mail ou livro de ocorr\u00eancias), pedindo a verifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>combine uma vistoria no apartamento de cima com um encanador ou um engenheiro, que aponte a origem por escrito;<\/li>\n<li>pe\u00e7a or\u00e7amentos do conserto do seu teto e guarde notas fiscais e recibos de tudo o que gastar;<\/li>\n<li>sem acordo, envie notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial (carta com aviso de recebimento ou pelo cart\u00f3rio) com prazo para o reparo.<\/li>\n<\/ul>\n\n<h2>O Juizado Especial C\u00edvel resolve a maior parte dos casos sem advogado<\/h2>\n\n<p>Se a conversa n\u00e3o funcionar, a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9099.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995<\/a>, permite levar ao <strong>Juizado Especial C\u00edvel<\/strong> causas de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos (art. 3\u00ba, I). At\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a pessoa pode comparecer sozinha, sem advogado (art. 9\u00ba); acima disso, a assist\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n<p>No pedido, entram a obriga\u00e7\u00e3o de consertar a origem do vazamento e a indeniza\u00e7\u00e3o pelos estragos. Leve fotos, v\u00eddeos, mensagens, o laudo ou a declara\u00e7\u00e3o do profissional e os or\u00e7amentos. A a\u00e7\u00e3o vai contra o dono do apartamento de cima ou contra o condom\u00ednio, conforme a origem apontada. Quando o caso envolve dano estrutural, per\u00edcia complexa ou valor maior, vale buscar um advogado ou a Defensoria P\u00fablica do seu estado.<\/p>\n\n<p>H\u00e1 um prazo a observar: o artigo 206, \u00a7 3\u00ba, inciso V, fixa em <strong>tr\u00eas anos<\/strong> a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil. Deixar a mancha crescer por anos, al\u00e9m de piorar o estrago, pode custar o direito de cobrar.<\/p>\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/10\/agua-telhado-vizinho-beiral-codigo-civil.html\">Chuva forte e a \u00e1gua do telhado do vizinho despenca no seu quintal: o C\u00f3digo Civil obriga quem constr\u00f3i a n\u00e3o despejar \u00e1gua diretamente no terreno ao lado<\/a>; <a href=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/09\/janela-vizinho-metro-e-meio-divisa.html\">Janela nova do vizinho virada para o seu quintal a menos de metro e meio da divisa: o C\u00f3digo Civil manda desfazer, mas o prazo para reclamar \u00e9 de ano e dia<\/a><\/p>\n\n<p>Informa\u00e7\u00f5es conferidas em 13 de outubro de 2026 nas fontes citadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Defeito no encanamento da unidade de cima \u00e9 conta do vizinho; prumada, laje e telhado s\u00e3o partes comuns e ficam com o condom\u00ednio<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":713,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","subtitle":"Defeito no encanamento da unidade de cima \u00e9 conta do vizinho; prumada, laje e telhado s\u00e3o partes comuns e ficam com o condom\u00ednio"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[297,195,298,540],"class_list":["post-622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-e-moradia","tag-codigo-civil","tag-condominio","tag-direito-de-vizinhanca","tag-infiltracao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.0 - 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