{"id":616,"date":"2026-10-18T08:20:00","date_gmt":"2026-10-18T11:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/?p=616"},"modified":"2026-10-18T08:20:00","modified_gmt":"2026-10-18T11:20:00","slug":"cheque-especial-juros-8-por-cento-ao-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/18\/cheque-especial-juros-8-por-cento-ao-mes.html","title":{"rendered":"Cheque especial tem teto de juros de 8% ao m\u00eas: quanto custa usar R$ 1.000 do limite por cinco dias e a tarifa que os bancos n\u00e3o podem cobrar"},"content":{"rendered":"<p>Quem entra R$ 1.000 no cheque especial e cobre o saldo cinco dias depois paga cerca de <strong>R$ 13 de juros<\/strong>, se o banco cobrar a taxa m\u00e1xima permitida. A conta parte do teto de <strong>8% ao m\u00eas<\/strong> fixado pela Resolu\u00e7\u00e3o 4.765, de 2019, do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que segue em vigor em outubro de 2026. Somado o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), o custo desses cinco dias passa de R$ 17.<\/p>\n\n<p><strong>Resumo da regra:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Teto de juros:<\/strong> 8% ao m\u00eas sobre o valor usado do limite.<\/li>\n<li><strong>Quem \u00e9 coberto:<\/strong> contas de pessoas f\u00edsicas e de microempreendedores individuais (MEI).<\/li>\n<li><strong>Tarifa s\u00f3 por ter o limite:<\/strong> proibida, depois de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/li>\n<li><strong>Limite menor:<\/strong> o banco n\u00e3o pode impor mais de R$ 500 a quem pedir um limite mais baixo.<\/li>\n<li><strong>Aumento de limite:<\/strong> depende de autoriza\u00e7\u00e3o do cliente a cada oferta.<\/li>\n<\/ul>\n\n<h2>A regra do CMN limita os juros do cheque especial a 8% ao m\u00eas desde 2020<\/h2>\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/normativos.bcb.gov.br\/Lists\/Normativos\/Attachments\/50875\/Res_4765_v2_P.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o 4.765<\/a> foi aprovada pelo <strong>CMN<\/strong> em 27 de novembro de 2019, uma quarta-feira, e entrou em vigor em 6 de janeiro de 2020. O artigo 3\u00ba diz que as taxas de juros cobradas sobre o valor utilizado do cheque especial &#8220;est\u00e3o limitadas a, no m\u00e1ximo, 8% (oito por cento) ao m\u00eas&#8221;.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"900\" src=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h03-corpo-n.jpg\" alt=\"M\u00e3os fazem contas no caderno ao lado do celular com o aplicativo do banco e do extrato impresso\" class=\"wp-image-827\" srcset=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h03-corpo-n.jpg 1200w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h03-corpo-n-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h03-corpo-n-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h03-corpo-n-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h03-corpo-n-750x563.jpg 750w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/h03-corpo-n-1140x855.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">M\u00e3os fazem contas no caderno ao lado do celular com o aplicativo do banco e do extrato impresso. Imagem gerada por IA.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n\n<p>A norma vale para o limite de cr\u00e9dito rotativo ligado \u00e0 conta corrente de pessoas naturais e de MEI. Contas de empresas de outros portes ficam fora. Na vers\u00e3o atualizada publicada pelo <strong>Banco Central (BC)<\/strong>, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o aparece como revogada: o \u00fanico trecho retirado \u00e9 o artigo 2\u00ba, o da tarifa, e o teto de juros continua de p\u00e9.<\/p>\n\n<h2>Cinco dias no vermelho custam pouco; um m\u00eas inteiro, bem mais<\/h2>\n\n<p>Como a taxa \u00e9 mensal, o peso dela depende de quantos dias o saldo fica negativo. A simula\u00e7\u00e3o abaixo usa o teto de 8% ao m\u00eas, dividido de forma proporcional pelos dias de uso (30 dias no m\u00eas), com o saldo devedor constante no per\u00edodo:<\/p>\n\n<ul>\n<li><strong>R$ 500 por 3 dias:<\/strong> cerca de R$ 4 de juros.<\/li>\n<li><strong>R$ 1.000 por 5 dias:<\/strong> cerca de R$ 13,33 de juros.<\/li>\n<li><strong>R$ 2.000 por 10 dias:<\/strong> cerca de R$ 53,33 de juros.<\/li>\n<li><strong>R$ 1.000 por 30 dias:<\/strong> R$ 80 de juros.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>A forma exata de c\u00e1lculo depende do contrato de cada banco. Se a institui\u00e7\u00e3o usar a taxa di\u00e1ria equivalente com capitaliza\u00e7\u00e3o, os valores ficam um pouco menores nos prazos curtos: no caso de R$ 1.000 por cinco dias, cerca de R$ 12,91. Em prazos longos, o efeito se inverte e cresce. Mantida por 12 meses seguidos, uma taxa de 8% ao m\u00eas equivale a cerca de 152% ao ano, porque os juros de um m\u00eas passam a render juros no seguinte.<\/p>\n\n<p>Tamb\u00e9m h\u00e1 imposto. O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2007\/decreto\/d6306.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto 6.306, de 2007<\/a>, que regulamenta o <strong>IOF<\/strong>, prev\u00ea para pessoa f\u00edsica 0,0082% ao dia sobre a soma dos saldos devedores di\u00e1rios, al\u00e9m de uma al\u00edquota adicional de 0,38%. No exemplo de R$ 1.000 por cinco dias, isso d\u00e1 cerca de R$ 0,41 da parte di\u00e1ria e R$ 3,80 do adicional, ou aproximadamente R$ 4,21. O custo total fica perto de R$ 17,50.<\/p>\n\n<h2>A tarifa por ter o limite dispon\u00edvel foi derrubada pelo STF<\/h2>\n\n<p>A vers\u00e3o original da resolu\u00e7\u00e3o tinha uma segunda novidade: o artigo 2\u00ba permitia que o banco cobrasse uma tarifa mensal s\u00f3 por deixar o limite \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, mesmo sem uso. A cobran\u00e7a era zero para limites de at\u00e9 R$ 500 e de at\u00e9 0,25% sobre o que passasse de R$ 500. Pela regra, um limite de R$ 2.500, por exemplo, poderia gerar tarifa de at\u00e9 R$ 5 por m\u00eas.<\/p>\n\n<p>Essa cobran\u00e7a n\u00e3o sobreviveu. O <strong>STF<\/strong> suspendeu o artigo em 2020 e, no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.407, relatada pelo ministro <strong>Gilmar Mendes<\/strong>, fixou em abril de 2021 que &#8220;\u00e9 inconstitucional a cobran\u00e7a de tarifa banc\u00e1ria pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de limite para &#8216;cheque especial'&#8221;, segundo o <a href=\"https:\/\/informativos.trilhante.com.br\/julgados\/stf-adi-6407-df\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">resumo do Informativo 1015 do STF<\/a>. Na \u00e9poca, a corte considerou que a tarifa tinha caracter\u00edsticas de tributo e podia disfar\u00e7ar a cobran\u00e7a antecipada de juros, como relatou o <a href=\"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/legislacao\/cobranca-de-tarifa-pela-disponibilizacao-de-cheque-especial-e-inconstitucional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/a>.<\/p>\n\n<p>Depois disso, o CMN revogou formalmente o artigo 2\u00ba por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 4.962, com efeito a partir de 1\u00ba de novembro de 2021, uma segunda-feira. A anota\u00e7\u00e3o consta no pr\u00f3prio texto da Resolu\u00e7\u00e3o 4.765 mantido pelo BC.<\/p>\n\n<h2>O cliente decide sobre o tamanho do limite<\/h2>\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o ainda traz prote\u00e7\u00f5es pouco conhecidas no artigo 4\u00ba. O limite precisa ser compat\u00edvel com o perfil de risco do cliente, e o banco n\u00e3o pode impor um limite acima de R$ 500 se a pessoa optar por um valor mais baixo.<\/p>\n\n<p>Mudan\u00e7as feitas por iniciativa do banco tamb\u00e9m seguem regras. Para reduzir o limite, a institui\u00e7\u00e3o precisa avisar o cliente com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia, salvo se houver piora no perfil de risco de cr\u00e9dito, caso em que o aviso pode vir no momento da redu\u00e7\u00e3o. Para aumentar, precisa de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do cliente a cada oferta.<\/p>\n\n<h2>Como usar o cheque especial sem deixar a conta crescer<\/h2>\n\n<p>O cheque especial funciona melhor como ponte de poucos dias, por exemplo at\u00e9 a entrada do sal\u00e1rio. Para n\u00e3o perder o controle:<\/p>\n\n<ul>\n<li>Confira no aplicativo ou no extrato a taxa mensal efetiva do seu banco, que pode ser menor que o teto.<\/li>\n<li>Cubra o saldo negativo assim que poss\u00edvel, porque os juros correm a cada dia de uso.<\/li>\n<li>Se o saldo ficar negativo por mais de um m\u00eas, compare com outras linhas de cr\u00e9dito com taxa menor antes de deixar a d\u00edvida rolar.<\/li>\n<li>Se n\u00e3o quiser um limite alto, pe\u00e7a ao banco um valor menor, at\u00e9 R$ 500 ou menos.<\/li>\n<li>Se encontrar cobran\u00e7a de tarifa s\u00f3 pela disponibilidade do limite, questione o banco e, sem solu\u00e7\u00e3o, registre reclama\u00e7\u00e3o no BC ou no Procon.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/11\/desenrola-3-renegociar-dividas.html\">Desenrola 3.0: medida provis\u00f3ria abre renegocia\u00e7\u00e3o com desconto para d\u00edvidas de menos de R$ 10 mil atrasadas h\u00e1 mais de dois anos; veja quem entra<\/a><\/p>\n\n<p>Informa\u00e7\u00f5es conferidas em 13 de outubro de 2026 nas fontes citadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resolu\u00e7\u00e3o do CMN em vigor desde 2020 fixa o teto de juros; veja simula\u00e7\u00f5es de custo por dias de uso, o IOF e a tarifa que o STF proibiu.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":784,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","subtitle":"Resolu\u00e7\u00e3o do CMN em vigor desde 2020 fixa o teto de juros; veja simula\u00e7\u00f5es de custo por dias de uso, o IOF e a tarifa que o STF proibiu."},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[260],"tags":[314,528,530,529],"class_list":["post-616","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seu-dinheiro","tag-banco-central","tag-cheque-especial","tag-iof","tag-juros"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.0 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Cheque especial tem teto de juros de 8% ao m\u00eas: quanto custa usar R$ 1.000 do limite por cinco dias e a tarifa que os bancos n\u00e3o podem cobrar - Jornal do Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Juros do cheque especial t\u00eam teto de 8% ao m\u00eas. 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