{"id":397,"date":"2026-10-11T07:40:00","date_gmt":"2026-10-11T10:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/?p=397"},"modified":"2026-10-08T15:03:14","modified_gmt":"2026-10-08T18:03:14","slug":"testamento-legitima-heranca-filhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/11\/testamento-legitima-heranca-filhos.html","title":{"rendered":"Pai deixa em testamento todos os bens para um s\u00f3 filho, mas o C\u00f3digo Civil reserva metade da heran\u00e7a e garante uma parte aos outros filhos"},"content":{"rendered":"<p>A sala est\u00e1 cheia, o caf\u00e9 esfria na mesa e a leitura do testamento chega \u00e0 frase que ningu\u00e9m esperava: &#8220;deixo todos os meus bens ao meu filho mais velho&#8221;. Os dois irm\u00e3os se entreolham em sil\u00eancio. A cena \u00e9 hipot\u00e9tica, mas a resposta para ela est\u00e1 no <strong>C\u00f3digo Civil<\/strong>: quando h\u00e1 herdeiros necess\u00e1rios, o testador s\u00f3 pode dispor da metade da heran\u00e7a, e a outra metade, chamada leg\u00edtima, \u00e9 dividida entre esses herdeiros, inclusive os filhos que ficaram de fora do testamento.<\/p>\n<p>As regras est\u00e3o no texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, publicada no site do Planalto<\/a>, e seguem valendo em 8 de outubro de 2026:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Art. 1.845:<\/strong> s\u00e3o herdeiros necess\u00e1rios os descendentes, os ascendentes e o c\u00f4njuge;<\/li>\n<li><strong>Art. 1.846:<\/strong> pertence a eles, de pleno direito, a metade dos bens da heran\u00e7a, a leg\u00edtima;<\/li>\n<li><strong>Art. 1.789:<\/strong> havendo herdeiros necess\u00e1rios, o testador s\u00f3 poder\u00e1 dispor da metade da heran\u00e7a;<\/li>\n<li><strong>Art. 1.967:<\/strong> as disposi\u00e7\u00f5es que excederem a parte dispon\u00edvel s\u00e3o reduzidas aos limites dela;<\/li>\n<li><strong>Art. 1.849:<\/strong> o herdeiro necess\u00e1rio que recebe a parte dispon\u00edvel n\u00e3o perde o direito \u00e0 leg\u00edtima.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O testamento que passa da metade \u00e9 reduzido, e n\u00e3o anulado<\/h2>\n<p>O C\u00f3digo Civil n\u00e3o manda rasgar o testamento que exagera. O artigo 1.967 diz que as disposi\u00e7\u00f5es que excedem a parte dispon\u00edvel &#8220;reduzir-se-\u00e3o aos limites dela&#8221;. Ou seja, a vontade do pai continua valendo at\u00e9 onde a lei permite, e o excesso volta para a leg\u00edtima.<\/p>\n<p>O artigo 1.857 refor\u00e7a a ideia: toda pessoa capaz pode dispor dos seus bens por testamento, mas, segundo o par\u00e1grafo 1\u00ba, &#8220;a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e1 ser inclu\u00edda no testamento&#8221;. Entre filhos, a divis\u00e3o da leg\u00edtima \u00e9 igual, porque o artigo 1.834 diz que os descendentes da mesma classe t\u00eam os mesmos direitos \u00e0 sucess\u00e3o.<\/p>\n<p>O filho beneficiado tamb\u00e9m n\u00e3o sai perdendo a sua cota. Pelo artigo 1.849, quem recebe a parte dispon\u00edvel &#8220;n\u00e3o perder\u00e1 o direito \u00e0 leg\u00edtima&#8221;. Na pr\u00e1tica, ele fica com a metade dispon\u00edvel inteira e ainda divide a outra metade com os irm\u00e3os.<\/p>\n<h2>Um exemplo com n\u00fameros mostra quanto fica para cada filho<\/h2>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"900\" src=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g32-corpo.jpg\" alt=\"M\u00e3o de um homem mais velho sobre uma pasta de couro fechada, com \u00f3culos de leitura e chaves ao lado\" class=\"wp-image-534\" srcset=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g32-corpo.jpg 1200w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g32-corpo-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g32-corpo-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g32-corpo-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g32-corpo-750x563.jpg 750w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g32-corpo-1140x855.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">M\u00e3o de um homem mais velho sobre uma pasta de couro fechada, com \u00f3culos de leitura e chaves ao lado. Imagem ilustrativa gerada por intelig\u00eancia artificial.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Imagine, em mais um caso hipot\u00e9tico, um pai vi\u00favo com tr\u00eas filhos, que deixa bens de <strong>R$ 1 milh\u00e3o<\/strong> e d\u00edvidas e despesas de funeral de R$ 100 mil. O artigo 1.847 manda calcular a leg\u00edtima sobre os bens existentes na abertura da sucess\u00e3o, abatidas as d\u00edvidas e as despesas do funeral, e somado o valor das doa\u00e7\u00f5es sujeitas a cola\u00e7\u00e3o. Sem doa\u00e7\u00f5es em vida, a conta fica assim:<\/p>\n<ul>\n<li>heran\u00e7a l\u00edquida: R$ 900 mil;<\/li>\n<li>leg\u00edtima (metade): R$ 450 mil, dividida em tr\u00eas cotas de <strong>R$ 150 mil<\/strong>;<\/li>\n<li>parte dispon\u00edvel (a outra metade): R$ 450 mil, que o testamento pode deixar ao filho escolhido;<\/li>\n<li>resultado: o filho do testamento recebe R$ 600 mil (R$ 450 mil mais R$ 150 mil) e cada irm\u00e3o recebe R$ 150 mil.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O exemplo \u00e9 simplificado. Se houver c\u00f4njuge, a conta muda: ele tamb\u00e9m \u00e9 herdeiro necess\u00e1rio, e o artigo 1.829 faz a sua participa\u00e7\u00e3o ao lado dos filhos depender do regime de bens do casamento. Nesses casos, vale fazer o c\u00e1lculo com um advogado, com a Defensoria P\u00fablica ou no cart\u00f3rio respons\u00e1vel pelo invent\u00e1rio.<\/p>\n<h2>Doa\u00e7\u00e3o em vida para um filho entra na conta da heran\u00e7a<\/h2>\n<p>Quem tenta contornar a regra doando bens a um filho ainda em vida esbarra na cola\u00e7\u00e3o. O artigo 2.002 obriga os descendentes que concorrem \u00e0 heran\u00e7a a &#8220;conferir o valor das doa\u00e7\u00f5es&#8221; que receberam do ascendente em vida, &#8220;para igualar as leg\u00edtimas&#8221;, sob pena de sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>H\u00e1 uma sa\u00edda prevista em lei: o artigo 2.005 dispensa da cola\u00e7\u00e3o a doa\u00e7\u00e3o que o doador mandar sair da parte dispon\u00edvel, desde que n\u00e3o a exceda, e o artigo 2.006 permite que essa dispensa seja feita no testamento ou no pr\u00f3prio documento da doa\u00e7\u00e3o. Se a doa\u00e7\u00e3o passar do que o doador poderia dispor no momento em que a fez, o artigo 2.007 prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do excesso.<\/p>\n<h2>Deserdar um filho exige causa prevista em lei e prova<\/h2>\n<p>Excluir um filho da leg\u00edtima n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de m\u00e1goa ou de prefer\u00eancia. O artigo 1.961 permite deserdar herdeiros necess\u00e1rios nos casos em que eles podem ser exclu\u00eddos da sucess\u00e3o, listados no artigo 1.814 (como homic\u00eddio doloso ou tentativa contra o autor da heran\u00e7a e acusa\u00e7\u00e3o caluniosa em ju\u00edzo). O artigo 1.962 acrescenta, para os descendentes, ofensa f\u00edsica, inj\u00faria grave, rela\u00e7\u00f5es il\u00edcitas com a madrasta ou com o padrasto e desamparo do pai ou da m\u00e3e em aliena\u00e7\u00e3o mental ou grave enfermidade.<\/p>\n<p>Mesmo assim, o artigo 1.964 exige &#8220;expressa declara\u00e7\u00e3o de causa&#8221; no testamento, e o artigo 1.965 d\u00e1 a quem se beneficia da deserda\u00e7\u00e3o o \u00f4nus de provar a causa, num prazo de quatro anos contados da abertura do testamento. Sem isso, o filho deserdado mant\u00e9m a sua parte. J\u00e1 para irm\u00e3os, sobrinhos e outros colaterais, que n\u00e3o s\u00e3o herdeiros necess\u00e1rios, o artigo 1.850 basta: o testador pode exclu\u00ed-los simplesmente n\u00e3o os incluindo no testamento.<\/p>\n<h2>A reforma do C\u00f3digo Civil ainda n\u00e3o mudou essas regras<\/h2>\n<p>O Senado analisa o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/166998\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei 4\/2025<\/a>, apresentado em 31 de janeiro de 2025 para atualizar o C\u00f3digo Civil. Na consulta feita em 8 de outubro de 2026, a p\u00e1gina da proposta registrava a situa\u00e7\u00e3o &#8220;em tramita\u00e7\u00e3o&#8221;, com a mat\u00e9ria na relatoria da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para examin\u00e1-la. Enquanto o projeto n\u00e3o for aprovado e sancionado, valem as regras atuais.<\/p>\n<p>Para quem ficou de fora de um testamento, o caminho \u00e9 pedir a parte da leg\u00edtima no invent\u00e1rio, judicial ou em cart\u00f3rio, com o testamento, a certid\u00e3o de \u00f3bito e os documentos dos bens em m\u00e3os. Para quem quer beneficiar um filho, o planejamento seguro respeita a metade dispon\u00edvel e deixa por escrito a origem das doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es conferidas em 8 de outubro de 2026 nas fontes citadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com herdeiros necess\u00e1rios, o testador s\u00f3 disp\u00f5e de metade dos bens; o excesso \u00e9 reduzido e a leg\u00edtima \u00e9 dividida entre todos os filhos<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":533,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","subtitle":"Com herdeiros necess\u00e1rios, o testador s\u00f3 disp\u00f5e de metade dos bens; o excesso \u00e9 reduzido e a leg\u00edtima \u00e9 dividida entre todos os filhos"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[297,437,432,435,436,434,433],"class_list":["post-397","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-e-moradia","tag-codigo-civil","tag-direito-de-familia","tag-heranca","tag-herdeiros-necessarios","tag-inventario","tag-legitima","tag-testamento"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.0 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Pai deixa em testamento todos os bens para um s\u00f3 filho, mas o C\u00f3digo Civil reserva metade da heran\u00e7a e garante uma parte aos outros filhos - Jornal do Brasil - Editorias<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Testamento que deixa tudo para um filho \u00e9 reduzido: o C\u00f3digo Civil reserva metade da heran\u00e7a aos herdeiros necess\u00e1rios. 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