{"id":387,"date":"2026-10-10T07:40:00","date_gmt":"2026-10-10T10:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/?p=387"},"modified":"2026-10-08T15:03:01","modified_gmt":"2026-10-08T18:03:01","slug":"agua-telhado-vizinho-beiral-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/10\/agua-telhado-vizinho-beiral-codigo-civil.html","title":{"rendered":"Chuva forte e a \u00e1gua do telhado do vizinho despenca no seu quintal: o C\u00f3digo Civil obriga quem constr\u00f3i a n\u00e3o despejar \u00e1gua diretamente no terreno ao lado"},"content":{"rendered":"<p>A chuva aperta no fim da tarde e, sem calha para segurar, a \u00e1gua acumulada no telhado do vizinho desce pela ponta do beiral numa cascata grossa que bate no seu quintal, encharca o muro e abre uma po\u00e7a junto \u00e0 porta da cozinha. O artigo 1.300 do <strong>C\u00f3digo Civil<\/strong> (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) \u00e9 claro sobre isso: &#8220;O propriet\u00e1rio construir\u00e1 de maneira que o seu pr\u00e9dio n\u00e3o despeje \u00e1guas, diretamente, sobre o pr\u00e9dio vizinho&#8221;. Quem sofre com a goteira tem direito de reclamar, mas precisa ficar atento a um prazo.<\/p>\n<p>O que diz a lei, no texto do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil publicado no site do Planalto<\/a>:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Art. 1.300:<\/strong> a constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode despejar \u00e1guas diretamente sobre o im\u00f3vel vizinho;<\/li>\n<li><strong>Art. 1.288:<\/strong> o terreno mais baixo recebe a \u00e1gua que corre naturalmente do mais alto, mas obras do vizinho de cima n\u00e3o podem piorar essa situa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Art. 1.289:<\/strong> \u00e1gua levada artificialmente ou colhida no terreno de cima pode ter de ser desviada, ou o preju\u00edzo indenizado;<\/li>\n<li><strong>Art. 1.302:<\/strong> prazo de ano e dia, ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra, para exigir que se desfa\u00e7a a goteira sobre o seu im\u00f3vel;<\/li>\n<li><strong>Art. 1.312:<\/strong> quem viola as regras de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigado a demolir o que fez e responde por perdas e danos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O beiral que joga a chuva no terreno ao lado contraria o artigo 1.300<\/h2>\n<p>A regra est\u00e1 na se\u00e7\u00e3o &#8220;Do Direito de Construir&#8221;. O dono do im\u00f3vel tem de construir de um jeito que a \u00e1gua do seu telhado n\u00e3o caia diretamente sobre o im\u00f3vel vizinho. Na pr\u00e1tica, \u00e9 o caso do beiral que avan\u00e7a sobre a divisa, do telhado com caimento voltado para o muro sem calha e da calha que termina num cano apontado para o quintal ao lado.<\/p>\n<p>A palavra que pesa no artigo \u00e9 &#8220;diretamente&#8221;. A lei n\u00e3o manda o vizinho segurar cada gota de chuva, mas pro\u00edbe que a pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o funcione como uma bica sobre o terreno de outra pessoa. A solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica costuma ser simples: calha, condutores e descida da \u00e1gua para dentro do pr\u00f3prio lote, at\u00e9 a rede de drenagem.<\/p>\n<h2>\u00c1gua que escorre naturalmente \u00e9 diferente de \u00e1gua canalizada pelo telhado<\/h2>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"900\" src=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g22-corpo.jpg\" alt=\"Calha met\u00e1lica na beirada de um telhado de telhas cer\u00e2micas escoando a \u00e1gua da chuva para o cano\" class=\"wp-image-594\" srcset=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g22-corpo.jpg 1200w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g22-corpo-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g22-corpo-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g22-corpo-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g22-corpo-750x563.jpg 750w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g22-corpo-1140x855.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Calha met\u00e1lica na beirada de um telhado de telhas cer\u00e2micas escoando a \u00e1gua da chuva para o cano. Imagem ilustrativa gerada por intelig\u00eancia artificial.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Civil separa duas situa\u00e7\u00f5es na se\u00e7\u00e3o &#8220;Das \u00c1guas&#8221;. Pelo artigo 1.288, o dono ou o possuidor do pr\u00e9dio inferior &#8220;\u00e9 obrigado a receber as \u00e1guas que correm naturalmente do superior&#8221;. Quem mora no terreno mais baixo de uma rua em declive, portanto, n\u00e3o pode erguer obra para barrar a enxurrada que desce pelo solo de forma natural.<\/p>\n<p>O mesmo artigo, por\u00e9m, faz uma ressalva importante: a condi\u00e7\u00e3o natural e anterior do terreno de baixo &#8220;n\u00e3o pode ser agravada por obras feitas pelo dono ou possuidor do pr\u00e9dio superior&#8221;. Um telhado que concentra a chuva de toda uma \u00e1rea coberta e a despeja num \u00fanico ponto \u00e9 justamente uma obra que muda o caminho natural da \u00e1gua.<\/p>\n<p>J\u00e1 o artigo 1.289 trata das \u00e1guas &#8220;artificialmente levadas ao pr\u00e9dio superior, ou a\u00ed colhidas&#8221;. Quando elas correm para o terreno de baixo, o dono deste pode reclamar que sejam desviadas ou que o preju\u00edzo seja indenizado. O par\u00e1grafo \u00fanico diz que, da indeniza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 descontado o valor do benef\u00edcio que o prejudicado tiver obtido.<\/p>\n<h2>O prazo de ano e dia vale tamb\u00e9m para a goteira<\/h2>\n<p>O artigo 1.302 d\u00e1 ao propriet\u00e1rio o direito de exigir, &#8220;no lapso de ano e dia ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra&#8221;, que se desfa\u00e7a janela, sacada, terra\u00e7o ou <strong>goteira<\/strong> sobre o seu pr\u00e9dio. Passado esse prazo, a lei diz que ele n\u00e3o poder\u00e1 &#8220;impedir, ou dificultar, o escoamento das \u00e1guas da goteira, com preju\u00edzo para o pr\u00e9dio vizinho&#8221;.<\/p>\n<p>Deixar para depois, portanto, pode custar o direito de exigir a mudan\u00e7a com base nesse artigo. Dentro do prazo, o artigo 1.312 prev\u00ea que quem viola as proibi\u00e7\u00f5es da se\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigado a demolir as constru\u00e7\u00f5es feitas, respondendo por perdas e danos.<\/p>\n<p>Mesmo fora dessa regra espec\u00edfica, o artigo 1.277 garante ao propriet\u00e1rio ou possuidor o direito de fazer cessar interfer\u00eancias prejudiciais \u00e0 seguran\u00e7a, ao sossego e \u00e0 sa\u00fade de quem mora no im\u00f3vel, provocadas pelo uso da propriedade vizinha.<\/p>\n<h2>Calha, conversa e notifica\u00e7\u00e3o resolvem a maior parte dos casos<\/h2>\n<p>Um roteiro para agir sem perder tempo:<\/p>\n<ul>\n<li>filme e fotografe a \u00e1gua caindo durante a chuva, com data, e registre os estragos (umidade na parede, rachaduras, po\u00e7as, mofo);<\/li>\n<li>descubra quando a obra ou a reforma do telhado do vizinho terminou, porque \u00e9 da\u00ed que corre o prazo de ano e dia;<\/li>\n<li>converse com o vizinho e mostre o artigo 1.300; a instala\u00e7\u00e3o de calha e de descida da \u00e1gua no pr\u00f3prio terreno dele costuma resolver;<\/li>\n<li>sem acordo, envie notifica\u00e7\u00e3o por escrito (carta com aviso de recebimento ou notifica\u00e7\u00e3o pelo cart\u00f3rio) pedindo a corre\u00e7\u00e3o e fixando um prazo;<\/li>\n<li>guarde or\u00e7amentos e notas de conserto dos danos, que podem ser cobrados como perdas e danos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O artigo 1.313 tamb\u00e9m ajuda na hora do reparo: o vizinho \u00e9 obrigado a tolerar, mediante aviso pr\u00e9vio, a entrada no im\u00f3vel quando ela for indispens\u00e1vel para limpeza ou repara\u00e7\u00e3o de goteiras e do muro divis\u00f3rio.<\/p>\n<h2>O Juizado Especial C\u00edvel \u00e9 a porta de entrada para os casos de menor valor<\/h2>\n<p>Se a conversa e a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o funcionarem, o caminho \u00e9 a Justi\u00e7a. A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9099.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995<\/a>, que criou os <strong>Juizados Especiais C\u00edveis<\/strong>, permite levar a eles causas de menor complexidade com valor de at\u00e9 <strong>40 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong> (art. 3\u00ba). At\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a parte pode comparecer pessoalmente, sem advogado (art. 9\u00ba); acima disso, a assist\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n<p>Para pedir a obra de corre\u00e7\u00e3o e a indeniza\u00e7\u00e3o, leve as fotos, os v\u00eddeos, a notifica\u00e7\u00e3o e os comprovantes dos estragos. Em casos mais complexos, como dano estrutural grave, vale procurar um advogado ou a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es conferidas em 8 de outubro de 2026 nas fontes citadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Artigo 1.300 pro\u00edbe que o telhado despeje \u00e1gua diretamente no im\u00f3vel vizinho; quem \u00e9 prejudicado tem ano e dia, ap\u00f3s a obra, para exigir a corre\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":509,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","subtitle":"Artigo 1.300 pro\u00edbe que o telhado despeje \u00e1gua diretamente no im\u00f3vel vizinho; quem \u00e9 prejudicado tem ano e dia, ap\u00f3s a obra, para exigir a corre\u00e7\u00e3o"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[387,389,297,298,324,301,388],"class_list":["post-387","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-e-moradia","tag-agua-da-chuva","tag-calha-e-beiral","tag-codigo-civil","tag-direito-de-vizinhanca","tag-juizado-especial-civel","tag-moradia","tag-telhado-do-vizinho"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.0 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Chuva forte e a \u00e1gua do telhado do vizinho despenca no seu quintal: o C\u00f3digo Civil obriga quem constr\u00f3i a n\u00e3o despejar \u00e1gua diretamente no terreno ao lado - Jornal do Brasil - Editorias<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O C\u00f3digo Civil pro\u00edbe telhado e beiral que despejem \u00e1gua direto no terreno vizinho. 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