{"id":381,"date":"2026-10-09T13:30:00","date_gmt":"2026-10-09T16:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/?p=381"},"modified":"2026-10-08T15:02:53","modified_gmt":"2026-10-08T18:02:53","slug":"janela-vizinho-metro-e-meio-divisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/09\/janela-vizinho-metro-e-meio-divisa.html","title":{"rendered":"Janela nova do vizinho virada para o seu quintal a menos de metro e meio da divisa: o C\u00f3digo Civil manda desfazer, mas o prazo para reclamar \u00e9 de ano e dia"},"content":{"rendered":"<p>Primeiro veio o barulho de martelo do outro lado do muro, depois os andaimes, e um dia a parede do vizinho amanheceu com um buraco recortado: em poucas semanas, uma janela nova passou a olhar direto para o seu quintal, a um passo da divisa. O artigo 1.301 do <strong>C\u00f3digo Civil<\/strong> (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) pro\u00edbe abrir janela, eirado, terra\u00e7o ou varanda a menos de <strong>metro e meio<\/strong> do terreno vizinho. E o artigo 1.302 d\u00e1 ao dono do im\u00f3vel prejudicado o direito de exigir que ela seja desfeita, desde que reclame dentro de ano e dia depois de conclu\u00edda a obra.<\/p>\n<p>As medidas que a lei fixa na se\u00e7\u00e3o &#8220;Do Direito de Construir&#8221; do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, no site do Planalto<\/a>:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>1,5 metro:<\/strong> dist\u00e2ncia m\u00ednima do terreno vizinho para janela, eirado, terra\u00e7o ou varanda (art. 1.301);<\/li>\n<li><strong>75 cent\u00edmetros:<\/strong> dist\u00e2ncia m\u00ednima para janela cuja vis\u00e3o n\u00e3o incida sobre a linha divis\u00f3ria e para janela perpendicular (art. 1.301, \u00a7 1\u00ba);<\/li>\n<li><strong>10 x 20 cent\u00edmetros:<\/strong> tamanho m\u00e1ximo das aberturas de luz ou ventila\u00e7\u00e3o que escapam da regra, se feitas a mais de 2 metros de altura de cada piso (art. 1.301, \u00a7 2\u00ba);<\/li>\n<li><strong>ano e dia:<\/strong> prazo para exigir o desfazimento, contado da conclus\u00e3o da obra (art. 1.302);<\/li>\n<li><strong>3 metros:<\/strong> dist\u00e2ncia m\u00ednima de qualquer edifica\u00e7\u00e3o para o terreno vizinho na zona rural (art. 1.303).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Janela, terra\u00e7o e varanda precisam ficar a pelo menos metro e meio da divisa<\/h2>\n<p>O texto do artigo 1.301 \u00e9 direto: &#8220;\u00c9 defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terra\u00e7o ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho&#8221;. Defeso quer dizer proibido. A medida \u00e9 feita a partir do terreno do vizinho, ou seja, da linha da divisa, e n\u00e3o da casa de quem reclama. A regra protege a privacidade de quem mora ao lado.<\/p>\n<h2>Janela de lado, perpendicular ou s\u00f3 para ventila\u00e7\u00e3o segue outra medida<\/h2>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"900\" src=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g16-corpo.jpg\" alt=\"M\u00e3os esticando uma trena a partir do muro de divisa no piso do quintal, com a janela vizinha ao fundo\" class=\"wp-image-590\" srcset=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g16-corpo.jpg 1200w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g16-corpo-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g16-corpo-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g16-corpo-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g16-corpo-750x563.jpg 750w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/g16-corpo-1140x855.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">M\u00e3os esticando uma trena a partir do muro de divisa no piso do quintal, com a janela vizinha ao fundo. Imagem ilustrativa gerada por intelig\u00eancia artificial.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A lei n\u00e3o trata todas as aberturas do mesmo jeito. Pelo par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 1.301, as janelas cuja vis\u00e3o n\u00e3o incida sobre a linha divis\u00f3ria, e tamb\u00e9m as perpendiculares a ela, n\u00e3o podem ser abertas a menos de <strong>75 cent\u00edmetros<\/strong>. \u00c9 o caso da janela em parede que forma \u00e2ngulo com o muro.<\/p>\n<p>O par\u00e1grafo 2\u00ba cria uma exce\u00e7\u00e3o para as pequenas aberturas de luz ou ventila\u00e7\u00e3o. Elas ficam fora da proibi\u00e7\u00e3o se tiverem no m\u00e1ximo dez cent\u00edmetros de largura por vinte de comprimento e estiverem a mais de dois metros de altura de cada piso. Um basculante grande, mesmo alto, n\u00e3o se encaixa nessa exce\u00e7\u00e3o se passar dessas medidas.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda uma regra importante para quem sofre com esse tipo de abertura. O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1.302 diz que, no caso de v\u00e3os ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, a altura e a disposi\u00e7\u00e3o, o vizinho pode a todo tempo levantar a sua pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o ou um contramuro, ainda que isso tire a claridade dessas aberturas.<\/p>\n<h2>O prazo de ano e dia come\u00e7a quando a obra termina<\/h2>\n<p>O ponto que mais pesa na pr\u00e1tica est\u00e1 no artigo 1.302. O propriet\u00e1rio pode, &#8220;no lapso de ano e dia ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra&#8221;, exigir que se desfa\u00e7a janela, sacada, terra\u00e7o ou goteira sobre o seu pr\u00e9dio. Passado esse prazo, a situa\u00e7\u00e3o muda de lado: quem n\u00e3o reclamou tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 construir sem respeitar o metro e meio do artigo anterior, nem impedir ou dificultar o escoamento das \u00e1guas da goteira do vizinho.<\/p>\n<p>Por isso, deixar para depois custa caro. Quem v\u00ea a janela nova e espera dois anos para agir perde o direito de exigir o desfazimento com base nesse artigo e ainda passa a ter de respeitar a dist\u00e2ncia da janela do vizinho se um dia quiser ampliar a pr\u00f3pria casa.<\/p>\n<p>Dentro do prazo, a consequ\u00eancia para quem desrespeitou a regra est\u00e1 no artigo 1.312 do C\u00f3digo Civil: todo aquele que violar as proibi\u00e7\u00f5es da se\u00e7\u00e3o &#8220;Do Direito de Construir&#8221; \u00e9 obrigado a demolir as constru\u00e7\u00f5es feitas, respondendo por perdas e danos.<\/p>\n<h2>Na zona rural, a dist\u00e2ncia sobe para tr\u00eas metros<\/h2>\n<p>Fora da cidade a exig\u00eancia \u00e9 maior e vale para qualquer constru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 para janelas. O artigo 1.303 diz que, na zona rural, n\u00e3o \u00e9 permitido levantar edifica\u00e7\u00f5es a menos de tr\u00eas metros do terreno vizinho. Al\u00e9m do C\u00f3digo Civil, as prefeituras costumam ter c\u00f3digo de obras e regras de recuo pr\u00f3prias, e vale consultar a secretaria de obras do munic\u00edpio para saber se a constru\u00e7\u00e3o do vizinho foi aprovada.<\/p>\n<h2>Notifica\u00e7\u00e3o por escrito e a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a s\u00e3o os caminhos para desfazer a janela<\/h2>\n<p>Um roteiro pr\u00e1tico para n\u00e3o perder o prazo:<\/p>\n<ul>\n<li>fotografe a obra e a janela desde o in\u00edcio, com data, e me\u00e7a a dist\u00e2ncia at\u00e9 a divisa;<\/li>\n<li>anote quando a obra foi conclu\u00edda, porque \u00e9 da\u00ed que corre o prazo de ano e dia;<\/li>\n<li>converse com o vizinho e mostre o artigo 1.301; muitas vezes a troca por vidro fosco fixo ou por uma abertura menor e mais alta resolve;<\/li>\n<li>sem acordo, envie uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito (carta com aviso de recebimento ou notifica\u00e7\u00e3o pelo cart\u00f3rio) pedindo o fechamento da janela e registrando a data;<\/li>\n<li>se o vizinho n\u00e3o atender, procure um advogado ou a Defensoria P\u00fablica para entrar com a\u00e7\u00e3o pedindo o desfazimento ou a demoli\u00e7\u00e3o, com base nos artigos 1.301, 1.302 e 1.312.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com a obra ainda em andamento, \u00e9 poss\u00edvel pedir ao juiz uma decis\u00e3o r\u00e1pida para parar a constru\u00e7\u00e3o. O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105\/2015)<\/a> prev\u00ea no artigo 300 a <strong>tutela de urg\u00eancia<\/strong>, concedida quando h\u00e1 probabilidade do direito e perigo de dano, inclusive de forma liminar. A antiga a\u00e7\u00e3o de nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova continua citada na lei: o artigo 47 e seu par\u00e1grafo 1\u00ba dizem que causas de vizinhan\u00e7a e de nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova correm no foro onde fica o im\u00f3vel.<\/p>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es conferidas em 8 de outubro de 2026 nas fontes citadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Artigo 1.301 pro\u00edbe janela, terra\u00e7o e varanda a menos de 1,5 metro do terreno vizinho; quem \u00e9 prejudicado tem ano e dia para exigir o desfazimento<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":495,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","subtitle":"Artigo 1.301 pro\u00edbe janela, terra\u00e7o e varanda a menos de 1,5 metro do terreno vizinho; quem \u00e9 prejudicado tem ano e dia para exigir o desfazimento"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[297,358,298,357,301,359],"class_list":["post-381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-e-moradia","tag-codigo-civil","tag-direito-de-construir","tag-direito-de-vizinhanca","tag-janela-do-vizinho","tag-moradia","tag-obra-irregular"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.0 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Janela nova do vizinho virada para o seu quintal a menos de metro e meio da divisa: o C\u00f3digo Civil manda desfazer, mas o prazo para reclamar \u00e9 de ano e dia - Jornal do Brasil - Editorias<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O C\u00f3digo Civil pro\u00edbe janela a menos de 1,5 m da divisa e d\u00e1 ano e dia, ap\u00f3s a obra, para exigir o fechamento. 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