{"id":379,"date":"2026-10-09T11:30:00","date_gmt":"2026-10-09T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/?p=379"},"modified":"2026-10-08T15:02:51","modified_gmt":"2026-10-08T18:02:51","slug":"carteira-identidade-nacional-rg-validade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/09\/carteira-identidade-nacional-rg-validade.html","title":{"rendered":"RG antigo continua valendo at\u00e9 2032, e a nova Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como n\u00famero, sai de gra\u00e7a na primeira via em papel e ganha vers\u00e3o no app gov.br"},"content":{"rendered":"

Quem ainda guarda na carteira aquele RG de papel, com foto antiga e n\u00famero diferente do CPF, pode continuar usando o documento: o Decreto 10.977\/2022<\/strong> garante a validade dos modelos antigos por dez anos a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2022, ou seja, at\u00e9 2032<\/strong>. Enquanto isso, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) j\u00e1 \u00e9 emitida pelos \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o dos estados, com o CPF como n\u00famero \u00fanico e a primeira via em papel gratuita.<\/p>\n

O RG antigo vale por dez anos a contar de mar\u00e7o de 2022<\/h2>\n

O Decreto 10.977\/2022<\/a>, que regulamenta a Lei 7.116\/1983, entrou em vigor na ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2022. O artigo 25 diz que as carteiras de identidade expedidas nos padr\u00f5es anteriores “permanecer\u00e3o v\u00e1lidas pelo prazo de dez anos, contado da data de entrada em vigor deste Decreto”. Pela conta, o prazo se encerra na virada de fevereiro para mar\u00e7o de 2032<\/strong>.<\/p>\n

A p\u00e1gina de perguntas frequentes sobre a CIN<\/a> do governo federal, atualizada em 16 de julho de 2026, resume do mesmo jeito: o documento antigo “continua v\u00e1lido por 10 anos, ou seja, pode ser utilizado at\u00e9 2032”. A mesma p\u00e1gina informa que o cidad\u00e3o pode pedir a nova carteira a qualquer tempo, sem obriga\u00e7\u00e3o de trocar antes disso.<\/p>\n

H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o importante no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 25: para quem j\u00e1 tinha 60 anos ou mais quando o decreto entrou em vigor, o RG antigo tem validade indeterminada<\/strong>.<\/p>\n

N\u00e3o houve mudan\u00e7a nesse prazo em 2025 nem em 2026. As normas publicadas no per\u00edodo pela C\u00e2mara Executiva Federal de Identifica\u00e7\u00e3o do Cidad\u00e3o (Cefic), como a Resolu\u00e7\u00e3o 24, de 8 de setembro de 2025<\/a>, tratam do modelo de dados da CIN e do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os, n\u00e3o da validade do documento antigo.<\/p>\n

A nova carteira tem o CPF como n\u00famero \u00fanico<\/h2>\n\n\n
\"Pessoa
Pessoa entregando documentos no balc\u00e3o de atendimento de um posto de identifica\u00e7\u00e3o. Imagem ilustrativa gerada por intelig\u00eancia artificial.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a \u00e9 o fim da multiplica\u00e7\u00e3o de n\u00fameros. Antes, cada estado emitia o seu RG, e a p\u00e1gina do governo lembra que era poss\u00edvel ter at\u00e9 27 carteiras de identidade, uma por unidade federativa. Agora, o artigo 3\u00ba do decreto determina que a carteira adota o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF)<\/strong>. Quem ainda n\u00e3o tem CPF recebe a inscri\u00e7\u00e3o feita pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A regra tamb\u00e9m est\u00e1 na Lei 7.116\/1983<\/a>, que, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 14.534\/2023, manda os \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o usar o n\u00famero do CPF como n\u00famero de registro geral. O padr\u00e3o novo passou a ser obrigat\u00f3rio para todos os estados a partir de 11 de janeiro de 2024, data fixada pelo Decreto 11.797\/2023<\/a>, de 27 de novembro de 2023.<\/p>\n

Prazos, custo e validade da CIN em um s\u00f3 lugar<\/h2>\n
    \n
  • RG antigo:<\/strong> vale at\u00e9 2032; para quem tinha 60 anos ou mais em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2022, vale por tempo indeterminado.<\/li>\n
  • Primeira via:<\/strong> gratuita no modelo em papel, conforme o artigo 2\u00ba da Lei 7.116\/1983. O modelo em cart\u00e3o tem custo, segundo o governo federal.<\/li>\n
  • Validade da CIN:<\/strong> 5 anos para quem tem de zero a 11 anos; 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos; indeterminada a partir dos 60 anos (artigo 15 do decreto).<\/li>\n
  • Onde pedir:<\/strong> nos \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o civil dos estados e do Distrito Federal.<\/li>\n
  • Vers\u00e3o digital:<\/strong> dispon\u00edvel no aplicativo gov.br depois da emiss\u00e3o do documento f\u00edsico.<\/li>\n<\/ul>\n

    O detalhe do custo costuma confundir. A Lei 7.116\/1983 diz que \u00e9 gratuita a primeira emiss\u00e3o da carteira de identidade, e o governo esclarece que a gratuidade vale para a primeira emiss\u00e3o em papel. Pelo artigo 26 do decreto, at\u00e9 1\u00ba de mar\u00e7o de 2032 o documento pode ser feito em papel de seguran\u00e7a ou em policarbonato, a crit\u00e9rio do titular. Quem escolher o cart\u00e3o paga pela emiss\u00e3o.<\/p>\n

    A vers\u00e3o no celular depende da carteira f\u00edsica<\/h2>\n

    O decreto prev\u00ea que a carteira em formato digital \u00e9 expedida no mesmo processo de identifica\u00e7\u00e3o e gerada depois da entrega do documento f\u00edsico. Ou seja, n\u00e3o d\u00e1 para baixar a CIN no celular sem antes passar pelo \u00f3rg\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o, fazer a coleta dos dados e receber a carteira.<\/p>\n

    Com o documento em m\u00e3os, a vers\u00e3o digital fica dispon\u00edvel no aplicativo gov.br. Segundo a p\u00e1gina de perguntas frequentes, para usar todas as fun\u00e7\u00f5es do app da CIN \u00e9 preciso ter uma conta gov.br. A vers\u00e3o no celular \u00e9 \u00fatil para quem esquece a carteira em casa, mas n\u00e3o dispensa cuidado com a f\u00edsica, que continua sendo a base do documento.<\/p>\n

    Outra vantagem pr\u00e1tica \u00e9 a padroniza\u00e7\u00e3o. O artigo 2\u00ba do decreto diz que a carteira tem f\u00e9 p\u00fablica e validade em todo o territ\u00f3rio nacional, e os padr\u00f5es do documento s\u00e3o definidos pelo mesmo decreto para todos os estados.<\/p>\n

    O que fazer agora com o RG antigo na carteira<\/h2>\n

    N\u00e3o h\u00e1 corrida: o documento antigo segue aceito at\u00e9 2032, e quem tinha 60 anos ou mais em mar\u00e7o de 2022 n\u00e3o precisa se preocupar com prazo. Ainda assim, vale planejar a troca com calma, longe das filas de \u00faltima hora.<\/p>\n

      \n
    • se voc\u00ea tinha 60 anos ou mais em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2022, saiba que o seu RG antigo n\u00e3o tem data para vencer;<\/li>\n
    • confira no site do \u00f3rg\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do seu estado como funciona o agendamento e quais documentos levar;<\/li>\n
    • decida entre papel, gratuito na primeira via, e cart\u00e3o, que tem custo;<\/li>\n
    • depois de receber a carteira f\u00edsica, ative a vers\u00e3o digital no aplicativo gov.br.<\/li>\n<\/ul>\n

      Para pais, a regra de validade pesa mais: a CIN de crian\u00e7as at\u00e9 11 anos vale cinco anos, ent\u00e3o o documento dos filhos precisar\u00e1 ser renovado com mais frequ\u00eancia do que o dos adultos.<\/p>\n

      Informa\u00e7\u00f5es conferidas em 8 de outubro de 2026 nas fontes citadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Decreto 10.977\/2022 mant\u00e9m o documento antigo v\u00e1lido por dez anos; a CIN \u00e9 feita nos \u00f3rg\u00e3os estaduais e a primeira via em papel n\u00e3o tem custo<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":489,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","subtitle":"Decreto 10.977\/2022 mant\u00e9m o documento antigo v\u00e1lido por dez anos; a CIN \u00e9 feita nos \u00f3rg\u00e3os estaduais e a primeira via em papel n\u00e3o tem custo"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[262],"tags":[344,346,347,348,345,349],"class_list":["post-379","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-servico-e-datas","tag-carteira-de-identidade-nacional","tag-cpf","tag-documentos","tag-gov-br","tag-rg","tag-servico"],"yoast_head":"\nRG antigo continua valendo at\u00e9 2032, e a nova Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como n\u00famero, sai de gra\u00e7a na primeira via em papel e ganha vers\u00e3o no app gov.br - Jornal do Brasil - Editorias<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"RG antigo vale at\u00e9 2032 pelo Decreto 10.977\/2022. 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