{"id":1169,"date":"2026-11-02T07:00:00","date_gmt":"2026-11-02T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/?p=1169"},"modified":"2026-11-02T07:00:00","modified_gmt":"2026-11-02T10:00:00","slug":"parar-acostamento-atender-celular-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/11\/02\/parar-acostamento-atender-celular-multa.html","title":{"rendered":"Motorista encosta no acostamento s\u00f3 para atender o celular e descobre que a parada r\u00e1pida tamb\u00e9m rende multa e pontos na CNH"},"content":{"rendered":"<p>O telefone toca no painel, o nome do chefe aparece na tela e o motorista faz o que parece mais respons\u00e1vel: liga a seta, encosta no acostamento da rodovia e atende. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 boa, mas a manobra n\u00e3o est\u00e1 liberada. Pelo <strong>C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong> (CTB), estacionar no acostamento sem motivo de for\u00e7a maior \u00e9 infra\u00e7\u00e3o leve, com multa de <strong>R$ 88,38<\/strong>, tr\u00eas pontos na carteira e possibilidade de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n<p><strong>O que a lei prev\u00ea em cada situa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n<ul>\n<li><strong>Encostar no acostamento sem emerg\u00eancia:<\/strong> infra\u00e7\u00e3o leve, multa de R$ 88,38, tr\u00eas pontos e remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo como medida administrativa (art. 181, VII).<\/li>\n<li><strong>Dirigir usando fone de ouvido ligado ao celular:<\/strong> infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, multa de R$ 130,16 e quatro pontos (art. 252, VI).<\/li>\n<li><strong>Dirigir segurando ou mexendo no celular:<\/strong> infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, multa de R$ 293,47 e sete pontos (art. 252, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/li>\n<li><strong>Exce\u00e7\u00e3o do acostamento:<\/strong> s\u00f3 &#8220;motivo de for\u00e7a maior&#8221;, isto \u00e9, uma emerg\u00eancia de verdade.<\/li>\n<\/ul>\n\n<h2>O acostamento \u00e9 reservado para emerg\u00eancias<\/h2>\n\n<p>O pr\u00f3prio C\u00f3digo define o espa\u00e7o. No Anexo I do <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1997\/lei-9503-23-setembro-1997-372348-normaatualizada-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">texto atualizado do CTB<\/a> (Lei 9.503\/1997), acostamento \u00e9 a &#8220;parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada \u00e0 parada ou estacionamento de ve\u00edculos, em caso de emerg\u00eancia, e \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pedestres e bicicletas, quando n\u00e3o houver local apropriado para esse fim&#8221;. A faixa ao lado da pista, portanto, n\u00e3o \u00e9 \u00e1rea de descanso nem de conversa.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"900\" src=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j23-corpo.jpg\" alt=\"Agente de tr\u00e2nsito registra infra\u00e7\u00e3o ao lado de carro parado no acostamento, perto de placa de posto adiante\" class=\"wp-image-1340\" srcset=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j23-corpo.jpg 1200w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j23-corpo-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j23-corpo-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j23-corpo-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j23-corpo-750x563.jpg 750w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j23-corpo-1140x855.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Agente de tr\u00e2nsito registra infra\u00e7\u00e3o ao lado de carro parado no acostamento, perto de placa de posto adiante. Imagem gerada por IA.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A infra\u00e7\u00e3o est\u00e1 no artigo 181, que lista os lugares onde \u00e9 proibido estacionar. O inciso VII fala em estacionar &#8220;nos acostamentos, salvo motivo de for\u00e7a maior&#8221;, com infra\u00e7\u00e3o leve, multa e &#8220;remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo&#8221; como medida administrativa. Pelo artigo 258, a infra\u00e7\u00e3o leve custa <strong>R$ 88,38<\/strong>; pelo artigo 259, soma tr\u00eas pontos no prontu\u00e1rio do condutor.<\/p>\n\n<h2>Atender uma liga\u00e7\u00e3o conta como estacionar, e n\u00e3o como parada<\/h2>\n\n<p>Muitos motoristas apostam que uma pausa de dois minutos com o motor ligado n\u00e3o \u00e9 &#8220;estacionar&#8221;. As defini\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo dizem outra coisa. <strong>Parada<\/strong> \u00e9 a imobiliza\u00e7\u00e3o &#8220;com a finalidade e pelo tempo estritamente necess\u00e1rio para efetuar embarque ou desembarque de passageiros&#8221;. J\u00e1 <strong>estacionamento<\/strong> \u00e9 a imobiliza\u00e7\u00e3o &#8220;por tempo superior ao necess\u00e1rio para embarque ou desembarque de passageiros&#8221;.<\/p>\n\n<p>Ou seja: quem encosta para falar ao telefone n\u00e3o est\u00e1 deixando ningu\u00e9m descer nem subir. O carro fica im\u00f3vel por outro motivo, o que se encaixa na defini\u00e7\u00e3o de estacionamento, e \u00e9 justamente essa conduta que o artigo 181, VII, pune quando n\u00e3o h\u00e1 for\u00e7a maior. Ficar dentro do carro, com o pisca-alerta ligado, n\u00e3o muda o enquadramento: o artigo 40, inciso V, manda usar o pisca-alerta &#8220;em imobiliza\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia&#8221;, mas a luz n\u00e3o transforma uma liga\u00e7\u00e3o comum em emerg\u00eancia.<\/p>\n\n<p>O CTB n\u00e3o traz uma lista fechada do que \u00e9 for\u00e7a maior. O crit\u00e9rio est\u00e1 na pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de acostamento: emerg\u00eancia. Uma pane mec\u00e2nica, um pneu furado ou um mal-estar de quem dirige costumam ser os exemplos lembrados; um telefonema de trabalho, uma mensagem no aplicativo ou a consulta ao GPS, em regra, n\u00e3o s\u00e3o. Quem receber a multa e tiver passado por uma emerg\u00eancia real pode apresentar defesa ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito, com o que tiver para comprovar o problema.<\/p>\n\n<h2>Falar ao volante sai mais caro do que encostar<\/h2>\n\n<p>O dilema existe porque a alternativa tamb\u00e9m \u00e9 proibida. O artigo 252, inciso VI, considera infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dirigir &#8220;utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular&#8221;, com multa de <strong>R$ 130,16<\/strong> e quatro pontos.<\/p>\n\n<p>A puni\u00e7\u00e3o sobe quando o aparelho est\u00e1 na m\u00e3o. A <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2016\/lei-13281-4-maio-2016-782997-publicacaooriginal-150248-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 13.281, de 4 de maio de 2016<\/a>, incluiu no artigo 252 um par\u00e1grafo \u00fanico: dirigir com apenas uma das m\u00e3os passa a ser &#8220;infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular&#8221;. A mesma lei fixou os valores atuais das multas, e a grav\u00edssima custa <strong>R$ 293,47<\/strong>, com sete pontos.<\/p>\n\n<p>Na compara\u00e7\u00e3o, encostar no acostamento \u00e9 a infra\u00e7\u00e3o mais barata das tr\u00eas. Mesmo assim, continua sendo infra\u00e7\u00e3o, e o risco n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no bolso: o acostamento \u00e9 usado por carros em pane, pedestres e ciclistas, e um ve\u00edculo parado ali sem necessidade fica exposto a quem perde o controle na pista ao lado.<\/p>\n\n<h2>Onde parar com seguran\u00e7a para atender o telefone<\/h2>\n\n<ul>\n<li><strong>Deixe tocar:<\/strong> a liga\u00e7\u00e3o pode ser retornada minutos depois, em um local adequado.<\/li>\n<li><strong>Procure um ponto fora da pista:<\/strong> posto de combust\u00edvel, \u00e1rea de descanso, restaurante de beira de estrada ou a sa\u00edda para uma via local com lugar permitido para estacionar.<\/li>\n<li><strong>Combine antes da viagem:<\/strong> avisar a fam\u00edlia ou o trabalho do hor\u00e1rio de sa\u00edda reduz a press\u00e3o de atender na estrada.<\/li>\n<li><strong>Passe o telefone ao passageiro:<\/strong> quem est\u00e1 ao lado pode atender, ler a mensagem e responder.<\/li>\n<li><strong>Use o acostamento na emerg\u00eancia real:<\/strong> em caso de pane ou mal-estar, encoste o mais \u00e0 direita poss\u00edvel e ligue o pisca-alerta, como manda o artigo 40.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>A regra vale para qualquer via dotada de acostamento, n\u00e3o s\u00f3 para as grandes rodovias. O agente que flagrar o carro parado sem emerg\u00eancia pode autuar e determinar a remo\u00e7\u00e3o, e os tr\u00eas pontos entram na contagem que, pelo artigo 261, pode levar \u00e0 suspens\u00e3o da carteira quando chega a 40 pontos em 12 meses (ou menos, se houver infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima).<\/p>\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/26\/exame-toxicologico-cnh-c-d-e-prazo-2-anos-e-meio-multa.html\">Motorista de caminh\u00e3o ou \u00f4nibus esquece o exame toxicol\u00f3gico e leva multa de quase R$ 1.500 sem nem ser parado<\/a>; <a href=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/11\/cnh-vencida-prazo-30-dias-renovar.html\">CNH vencida h\u00e1 mais de 30 dias d\u00e1 multa de R$ 293,47, sete pontos e carro retido; nova lei mant\u00e9m exame m\u00e9dico na renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/a>.<\/p>\n\n<p>Informa\u00e7\u00f5es conferidas em 29 de outubro de 2026 nas fontes citadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito reserva o acostamento para emerg\u00eancias; estacionar ali para falar ao telefone \u00e9 infra\u00e7\u00e3o leve, e usar o celular dirigindo pune ainda mais.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1274,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","subtitle":"O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito reserva o acostamento para emerg\u00eancias; estacionar ali para falar ao telefone \u00e9 infra\u00e7\u00e3o leve, e usar o celular dirigindo pune ainda mais."},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[262],"tags":[779,780,645,479],"class_list":["post-1169","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-servico-e-datas","tag-acostamento","tag-celular-ao-volante","tag-cnh","tag-multa-de-transito"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.0 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Motorista encosta no acostamento s\u00f3 para atender o celular e descobre que a parada r\u00e1pida tamb\u00e9m rende multa e pontos na CNH - Jornal do Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Encostar no acostamento para atender liga\u00e7\u00e3o d\u00e1 multa de R$ 88,38 e tr\u00eas pontos. 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